Trump conquista vitória histórica na Suprema Corte dos EUA sobre votação pelo correio

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A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos permite que o governo avance em sua política de restrição ao voto pelo correio, um tema que gera polêmica e divisões políticas no país.

Os ministros da Corte não se pronunciaram sobre a legalidade das mudanças no sistema eleitoral, mas afirmaram que os estados que contestaram a medida não tinham legitimidade para fazê-lo. Essa decisão ocorre em um momento crítico, com as eleições legislativas de meio de mandato se aproximando e estados começando a enviar cédulas pelo correio.

A maioria conservadora da Suprema Corte declarou que a decisão não implica que todas as ações do governo para implementar a nova ordem sejam legais. Três ministros da ala liberal dissentiram, indicando que a disputa sobre a ordem executiva ainda não está encerrada.

A ordem em questão exige que o governo federal elabore listas de eleitores considerados aptos a votar, restringindo o envio de cédulas apenas para aqueles incluídos nessas listas. Esta medida foi contestada por autoridades democratas em 23 estados e no Distrito de Columbia, que argumentam que a Constituição confere aos estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização das eleições.

Os críticos da ordem alertam que mudanças nas regras eleitorais tão próximas das eleições podem comprometer a preparação e a integridade do processo eleitoral. Autoridades eleitorais estaduais e locais também expressaram preocupações, solicitando que a Suprema Corte mantivesse a ordem suspensa.

O Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte no final de julho, defendendo que a ação dos estados foi prematura, uma vez que a ordem ainda não estava em vigor. Um tribunal de apelações já havia mantido uma decisão anterior que permitia o avanço da medida, mas deixou espaço para novos processos se o governo implementasse as mudanças.

A decisão da Suprema Corte abordou especificamente a questão processual, mas não resolveu as disputas sobre a ordem executiva em si, que ainda podem ser contestadas nos tribunais.

Donald Trump, que critica o voto pelo correio há anos, alega que o sistema facilita fraudes, embora dados não indiquem a ocorrência de fraudes generalizadas. Após a eleição presidencial de 2020, Trump fez diversas acusações de fraude, sem apresentar evidências concretas.

A nova ordem executiva é apresentada como uma forma de impedir que não cidadãos americanos votem, com Trump defendendo a necessidade de comprovação de cidadania para o exercício do voto. Casos de não cidadãos votando nos EUA são extremamente raros, e tal ato é ilegal, podendo levar à deportação.

O uso de cédulas de voto pelo correio aumentou significativamente, com cerca de 30% dos votos na eleição presidencial de 2024 sendo enviados dessa forma. Um estudo recente indicou que a fraude em cédulas pelo correio é quase inexistente, com apenas quatro casos identificados a cada 10 milhões de cédulas enviadas.

A decisão da Suprema Corte pode ser um dos vários casos relacionados às eleições que serão analisados. Em uma decisão anterior, os ministros permitiram que estados contassem cédulas recebidas após o dia da eleição, mas a decisão recente foi tomada em um processo de emergência, sem a apresentação completa dos argumentos das partes.