AGU solicita à Justiça que Discord implemente medidas de proteção aos usuários

Governo busca medidas de segurança para usuários do Discord após tragédia envolvendo adolescente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça do Distrito Federal para exigir que a plataforma Discord implemente medidas que visem prevenir crimes e aumentar a proteção de seus usuários, especialmente crianças e mulheres.

No documento apresentado, a AGU solicita que o Judiciário obrigue a plataforma a aprimorar seus mecanismos de segurança, incluindo verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com as autoridades. A proposta inclui uma multa diária de 500 mil reais em caso de descumprimento.

Além disso, a AGU pleiteia a condenação do Discord ao pagamento de 500 milhões de reais por danos morais coletivos, com a quantia a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a plataforma tem permitido diversas violações legais, tornando a situação insustentável. A medida foi adotada seguindo orientações do presidente da República e visa proteger a sociedade.

A iniciativa é apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e ocorre após o governo federal não conseguir chegar a um acordo com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que incluísse medidas de proteção.

A plataforma, que é amplamente utilizada por jovens e adolescentes, passou a ser alvo das autoridades após o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que foi incitada durante uma transmissão ao vivo. A Polícia Civil do estado investiga o caso, que envolve a participação de menores de idade. Como resultado, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas desde o início do mês, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na petição, a AGU não solicita a suspensão temporária ou a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil, uma medida que chegou a ser defendida publicamente pela primeira-dama Rosângela Silva.

O documento menciona episódios relacionados a falhas nos mecanismos de segurança do Discord, incluindo o planejamento de um ataque a uma escola em Cambé (PR) em 2023 e investigações sobre crimes graves, como automutilação forçada e distribuição de conteúdo de pedofilia.

Dados da SaferNet Brasil anexados ao processo indicam que, entre 2017 e julho de 2023, foram registradas 2.059 URLs de denúncias relacionadas ao Discord, com um aumento significativo nos últimos anos — 520 registros em 2022 e 406 apenas nos primeiros sete meses de 2023, com um pico de 91 denúncias em janeiro.

Em relação à violência contra animais, considerada pela AGU como um “portão de entrada” para a radicalização de adolescentes, houve um aumento de 120% em menos de três anos, segundo dados do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) da Polícia Civil de São Paulo.

Os advogados da União enfatizam a urgência na adoção de medidas de segurança, temendo que novos episódios semelhantes ao do Mato Grosso do Sul possam ocorrer. O foco é garantir a segurança coletiva de crianças e adolescentes potencialmente expostos à plataforma.

O Discord ainda não se manifestou sobre o assunto e permanece à disposição para se pronunciar.