Omar Aziz mantém texto da 6 X 1 da Câmara e rejeita emendas
Senador apresenta parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho no Senado.
O relator apresentou um parecer favorável à proposta que visa a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Essa decisão é crucial para evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação.
Na quinta-feira, o senador responsável pelo parecer rejeitou todas as emendas apresentadas por outros senadores. Essa ação protege o texto aprovado anteriormente pela Câmara, que foi votado em maio com um expressivo apoio, garantindo que não haja alterações que possam enfraquecer a proposta original.
EMENDAS RECUSADAS
As emendas que foram rejeitadas buscavam, em sua maioria, flexibilizar ou desidratar os novos direitos propostos. Entre as sugestões barradas, destacam-se:
- Propostas que visavam manter as 44 horas, condicionando a redução a negociações coletivas.
- Emendas que buscavam abrir exceções para jornadas de trabalho de até 44 horas em setores específicos.
- Uma proposta que tentava estender o cronograma de transição para quatro anos, ao invés do pouco mais de um ano atualmente previsto.
- Uma sugestão que condicionava o repouso de trabalhadores terceirizados à formalização de aditivos em até um ano.
O relator argumentou que essas emendas poderiam descaracterizar o projeto, além de serem inconstitucionais ou gerarem insegurança jurídica. Ele defendeu que o texto já contém salvaguardas suficientes para que o mercado se adapte às novas regras.
PRÓXIMO PASSO
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara com uma ampla maioria. Agora, o parecer do relator será analisado pela CCJ do Senado, que se reunirá na próxima quarta-feira. O relator busca que a proposta seja o primeiro item da pauta, durante um esforço concentrado para acelerar a discussão.
Se a PEC for aprovada na CCJ, seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado. Como o relator manteve o conteúdo original da Câmara, se o texto for aprovado sem alterações, poderá ser promulgado diretamente, evitando nova análise pelos deputados.
REDUÇÃO DE JORNADA
A PEC estabelece as seguintes diretrizes para a jornada de trabalho:
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, substituindo a escala 6×1 pela escala 5×2.
- Irredutibilidade salarial nominal e proporcional para os trabalhadores.
- Transição em duas etapas: redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas após um ano.
- Exceção para profissionais de alta renda, que ficarão excluídos do controle de jornada, salvo acordo coletivo.
- Previsão de criação de regras para micro e pequenas empresas, visando mitigar o impacto da mudança no Simples Nacional, com a condição de manutenção do emprego.
