TRE-RJ impede Garotinho de acessar fundo eleitoral e participar de debates

TRE-RJ proíbe Anthony Garotinho de participar da eleição para governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira, que Anthony Garotinho, candidato ao governo do estado, está proibido de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho possui direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

Garotinho foi condenado por sua participação em um esquema que desviou 234,4 milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde durante os anos de 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Além das proibições, o TRE determinou que Garotinho deve devolver quaisquer recursos que já tenham sido disponibilizados e não utilizados. A corte também estabeleceu uma multa de 10% sobre os valores que possam ter sido repassados pelo partido após a decisão, assim como uma multa de 10% sobre os valores que ele utilizar após a notificação.

A defesa de Garotinho comunicou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.