Deputado sugere isenção anual de impostos para aquisição de táxis
Deputado propõe redução do intervalo para compra de novos táxis com isenção de impostos.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei complementar que visa alterar o intervalo mínimo para a compra de novos veículos por taxistas, reduzindo de dois para um ano a espera para a isenção de impostos.
Atualmente, a regulamentação que será implementada em 2027 permite que motoristas com autorização para atuar como taxistas adquiram automóveis com alíquotas zeradas de impostos, mas apenas após um período de dois anos desde a última compra. A proposta de Figueiredo busca facilitar essa renovação, mantendo os requisitos necessários para a concessão do benefício.
Com a nova proposta, os taxistas que já se beneficiaram da isenção poderão adquirir um novo veículo após 12 meses, desde que continuem a cumprir as exigências legais estabelecidas. Isso representa uma mudança significativa, promovendo uma atualização mais frequente da frota de táxis.
O deputado argumenta que essa medida não só beneficia os profissionais do setor, mas também os consumidores, ao garantir veículos mais seguros e confortáveis. A renovação mais rápida da frota pode reduzir os custos de manutenção e melhorar a qualidade do serviço prestado.
Entre os requisitos que permanecem inalterados estão a comprovação da atividade profissional, a destinação do automóvel para o serviço de táxi e o reconhecimento do direito pelas autoridades tributárias. Além disso, o texto estabelece regras para a cobrança de impostos caso o veículo seja vendido antes do prazo estipulado.
Na justificativa do projeto, Figueiredo menciona que a proposta acompanha uma iniciativa já aprovada pela Câmara relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele defende que a lógica de flexibilização deve ser aplicada também ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
O parlamentar destaca que a utilização frequente dos veículos por taxistas acarreta desgaste acelerado, resultando em custos elevados com manutenção e períodos em que os profissionais ficam impossibilitados de trabalhar. A proposta, segundo ele, não obriga a troca anual, mas elimina uma restrição que pode forçar os taxistas a manter veículos desgastados em operação.
Figueiredo conclui que a possibilidade de renovação mais frequente contribuirá para a segurança e conforto dos usuários, além de incentivar a utilização de veículos menos poluentes, beneficiando a cadeia produtiva do setor.
