Congresso decide esta semana sobre o fim da escala 6×1 e a taxa das blusinhas

Congresso Nacional deve discutir propostas de impacto social esta semana.

O Congresso Nacional se prepara para analisar, nesta semana, cinco propostas que têm grande repercussão social. Entre os temas em pauta estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Essas pautas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, visando a aprovação de medidas antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

Uma das propostas que será discutida é a que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias seguidos e um de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o texto na quarta-feira (2).

O relator da proposta apresentou um parecer favorável e rejeitou as doze emendas sugeridas por outros senadores. A intenção é manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne para nova análise.

>> Veja o que prevê o texto:

• Estabelecimento de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Proibição de redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
• Após dois meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro tema que gera grande expectativa é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória que trata desse assunto será discutida nesta segunda-feira (31), em uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação na mesma reunião.

A MP tem validade até o dia 8 de setembro. Caso aprovada na comissão, ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A primeira sessão de votação na Câmara está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos também estão na pauta.

Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos que podem ser analisados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública é uma das prioridades. Essa proposta visa ampliar a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de alterar as regras de financiamento do setor.

Na agenda econômica, os senadores também devem discutir o Redata, que propõe incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso Nacional receberá uma das propostas mais relevantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que contém as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A proposta dará início a novas negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.