Senado discute Redata, MP das blusinhas e fila do INSS em sessão crucial

Senado inicia semana de esforço concentrado com foco em projetos importantes.

O Senado brasileiro dá início nesta segunda-feira (31) a uma semana de esforço concentrado, que contará com uma agenda repleta de projetos de caráter econômico e social, além de cinco medidas provisórias que poderão ser analisadas, dependendo da conclusão de votação na Câmara dos Deputados.

Dentre os principais itens da pauta, destaca-se o projeto Redata, que visa atender ao setor de datacenters, além de medidas provisórias relacionadas à chamada “taxa das blusinhas”, à fila do INSS, ao Programa Move Brasil, e ao motofrete e mototáxi, além do adicional de fronteira.

A sessão de abertura será não deliberativa, agendada para as 14h. As votações efetivas terão início na terça-feira (1º), com uma sessão deliberativa ordinária e a Ordem do Dia marcada para as 16h.

Medidas provisórias

Entre as propostas do governo que aguardam análise no Senado, está a MP 1.357/2026, que aborda a taxa das blusinhas. A presidência do Senado informa que a matéria será deliberada assim que sua apreciação for finalizada pela Câmara, sendo necessário que o texto seja aprovado na comissão mista antes de seguir para o Plenário.

Outras medidas provisórias em pauta incluem a MP 1.360/2026, que trata do motofrete e mototáxi; a MP 1.366/2026, que diz respeito ao Programa Move Brasil; a MP 1.369/2026, conhecida como “MP da fila do INSS”; e a MP 1.375/2026, que aborda o adicional de fronteira.

Um projeto de destaque é o 278/2026, que propõe a criação de um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Essa proposta visa modificar a legislação vigente para estabelecer um regime tributário específico para o setor, considerado estratégico em razão da crescente demanda por serviços digitais, computação em nuvem e inteligência artificial.

Proteção social

Além das propostas voltadas para a economia, o Senado também possui uma extensa lista de projetos sociais. Um deles é o 4.811/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando regulamentar a profissão de cuidador de pessoas com deficiência.

Outro projeto relevante é o 4.489/2024, que assegura a entrada e permanência de pessoas que necessitam de assistência específica, acompanhadas de cães de assistência, em transportes e ambientes coletivos.

Na área da saúde, será analisado o projeto 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, além do 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, voltada para a conscientização sobre tumores ginecológicos.

Segurança pública

No campo da segurança pública, um dos principais assuntos é o pedido de urgência para o projeto 3.158/2025, que trata de crimes sexuais contra vulneráveis e crimes relacionados à pedofilia. Também está em pauta o projeto 5.911/2023, que modifica o Código de Processo Penal para permitir acordos de não persecução penal em ações que já estavam em andamento antes da implementação do Pacote Anticrime.

Escala 6×1

Além das votações em Plenário, o trabalho das comissões do Congresso é fundamental para definir os temas que avançam na tramitação. Um dos assuntos que mais mobilizou a opinião pública este ano é a proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal.

A PEC 221/2019 está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser analisada na quarta-feira (2). Contudo, ainda não há previsão de quando será submetida à votação em Plenário.