Câmara vota proposta de taxa sobre blusinhas nesta segunda-feira

Câmara dos Deputados votará medida provisória que zera imposto de importação para compras internacionais.

O plenário da Câmara dos Deputados está agendado para votar, nesta segunda-feira, uma medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Essa proposta, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, é de autoria do Executivo e visa facilitar o acesso a produtos importados.

Se a proposta for aprovada, seguirá para o Senado, onde será analisada em plenário. A sessão dos deputados está marcada para iniciar às 18h, mas antes disso, o texto precisa ser validado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório favorável da senadora responsável pela análise.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, havia atrasado a instalação da comissão mista encarregada de avaliar a medida, que perderá validade em 8 de setembro se não for aprovada em ambas as casas legislativas.

A comissão avançou após negociações entre o presidente e o senador, demonstrando a urgência em aprovar a proposta. No entanto, a eliminação da taxa enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, que argumentam que a tarifa protege o mercado nacional da concorrência desleal, especialmente de produtos importados da China. Em contrapartida, o governo defende que a redução do imposto irá estimular o consumo entre a população.

Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas relevantes para o governo também estão programadas para serem discutidas esta semana, incluindo propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 e questões de segurança pública.

Fim da escala 6×1

Uma proposta que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso será analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta já apresentou um parecer favorável e rejeitou emendas que poderiam alterar o texto original, buscando evitar que a proposta retorne à Câmara para novas deliberações.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Outras duas medidas provisórias que beneficiarão trabalhadores de aplicativos também estão na pauta da Câmara. Uma delas visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Além dessas, o Congresso pode analisar projetos que buscam manter incentivos fiscais para doações em programas de saúde oncológica e para pessoas com deficiência, além de iniciativas voltadas para a agroecologia e cultura nos próximos dez anos.