Projeto de orçamento de 2027 estabelece salário mínimo em R$ 1.741
Governo federal projeta aumento do salário mínimo e superávit primário no PLOA 2027.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional, estabelece um salário mínimo de R$ 1.741 para o próximo ano. Este valor representa um aumento nominal de R$ 120, ou cerca de 7,4%, em relação ao atual salário de R$ 1.621.
A nova estimativa, que supera em R$ 24 o valor anterior de R$ 1.717 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), já havia sido divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. É importante ressaltar que o valor do salário mínimo poderá ser ajustado conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até o mês de novembro.
O governo também projeta uma receita líquida de R$ 2,849 trilhões para 2027, o que corresponde a 19,27% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas totais previstas são de R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB, considerando que as receitas líquidas já descontam as transferências obrigatórias para Estados e municípios.
Além disso, a proposta orçamentária considera um crescimento do PIB de 2,46% e uma inflação de 3,6%. A taxa básica de juros (Selic) média é projetada em 12,53% ao ano, enquanto o dólar deve ter um valor médio de R$ 5,22.
O superávit primário estimado é de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. Para atender à meta fiscal, o governo poderá excluir R$ 64,8 bilhões em despesas específicas, como aquelas relacionadas a precatórios e certas áreas da saúde, educação e defesa. Com essas exclusões, o resultado para fins da meta fiscal sobe para R$ 83,4 bilhões.
Esse valor ultrapassa a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, que representa 0,5% do PIB. O arcabouço fiscal vigente permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, no cumprimento do resultado estabelecido.
O PLOA e a PLDO de 2027 devem ser analisados simultaneamente no Congresso. A LDO, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, deveria ter sido votada até 17 de julho, mas a análise ainda não foi concluída. Assim, o projeto permanece pendente enquanto o Executivo observa o prazo constitucional de enviar a proposta orçamentária até 31 de agosto.
A ordem das votações será mantida, com a LDO sendo analisada primeiro. Após a aprovação das diretrizes, o Congresso poderá então compatibilizar o texto da LOA com as regras estabelecidas antes da votação final.
