Senado aprova projeto para incentivar instalação de data centers no Brasil
Senado aprova regime tributário para incentivar data centers no Brasil
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário com o objetivo de promover a instalação de data centers no país.
Data centers são instalações que reúnem computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais, essenciais para a infraestrutura tecnológica moderna.
O projeto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória anterior que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu a validade em fevereiro. Com a conclusão da tramitação no Congresso, o texto agora aguarda sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes, o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, como estratégia para fomentar a instalação desses equipamentos no Brasil.
O relator enfatizou que o objetivo do Redata é desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem do regime tributário deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh anualmente no uso de água para resfriamento dos equipamentos.
Além disso, o PL impõe que as empresas realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A expectativa do governo é que as isenções fiscais cheguem a cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com um impacto de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Soberania digital
Entidades da sociedade civil expressaram críticas ao projeto, afirmando que ele não foi debatido adequadamente para garantir um aumento na soberania digital do Brasil e a diminuição da dependência externa em relação às tecnologias da informação.
As entidades argumentam que soberania digital vai além da simples instalação de servidores no território nacional, incluindo o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas, segurança e governança de dados, autonomia energética e a proteção dos recursos naturais.
Os data centers, utilizados majoritariamente por grandes plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados, são alvo de críticas também pelo seu elevado consumo de energia e água.
