PGR solicita anulação de relatório da PF que menciona Alexandre de Moraes
Procurador-geral da República pede nulidade de relatório da Polícia Federal sobre ministro do STF.
O procurador-geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal, que menciona diálogos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado à Corte no início da noite de terça-feira.
Na manifestação, a PGR levanta questionamentos sobre a metodologia utilizada na elaboração do relatório e aponta possíveis irregularidades na condução judicial do caso, o que pode comprometer a integridade das investigações.
O procurador-geral expressou preocupação com a tentativa de implicar o ministro Alexandre de Moraes em atividades ilícitas, afirmando que essa abordagem é inadequada e desvia o foco da atuação judicial.
Além disso, a atuação do ministro André Mendonça, que autorizou a divulgação dos diálogos contidos no relatório da PF, foi criticada. O procurador argumenta que é impróprio para um magistrado fazer acusações ou liderar investigações antes do início formal de um processo.
Gonet enfatizou que um juiz não deve utilizar a polícia judiciária como um instrumento para suas próprias investigações, uma vez que isso não está dentro de suas prerrogativas legais.
A PGR também mencionou decisões anteriores do STF que estabelecem que a atuação de um magistrado fora de suas competências pode resultar na nulidade de atos e prejudicar o andamento de investigações.
O relatório da Polícia Federal, que foi enviado ao STF, contém diálogos onde o nome de Alexandre de Moraes é mencionado como possível interlocutor de Vorcaro. O sigilo desses diálogos foi levantado por decisão de Mendonça.
