PGR solicita anulação de investigação sobre diálogos entre Moraes e Vorcaro
Procurador-geral da República questiona legalidade de investigação envolvendo ministro do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou na última terça-feira (1º) sobre a nulidade da investigação da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em sua manifestação, Gonet alegou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria agido de forma ilegal ao aprofundar a investigação sobre o caso Master, que envolve as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Segundo o procurador, qualquer avanço na apuração deveria ser autorizado pelo plenário do STF. Ele destacou que uma investigação contra Moraes deveria ser conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que, por sua vez, levaria o assunto ao plenário, e não ser iniciada diretamente pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a Procuradoria Geral da República se pronunciasse sobre o relatório da PF, que menciona tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o procurador-geral.
As menções a Moraes e Gonet foram obtidas pela PF através da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, voltada para fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório investigativo foi revogado na mesma data.
