Comissão vota relatório da MP sobre taxa das blusinhas ao vivo
Comissão do Congresso Nacional retoma análise da Medida Provisória 1.357/2026 sobre importações
A comissão mista do Congresso Nacional voltou a se reunir para discutir e votar o relatório da senadora Leila Barros sobre a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A sessão, que teve início na segunda-feira, já havia sido suspensa em duas ocasiões para que os parlamentares buscassem um consenso.
A proposta permite que o ministro da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. Para compras que não ultrapassem US$ 3 mil, a alíquota pode ser ajustada para 30%. Anteriormente, a legislação estabelecia uma alíquota mínima de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para aquelas de até US$ 3 mil.
No relatório apresentado, Leila Barros mantém a estrutura inicial e introduz novas diretrizes para monitorar os impactos da medida e a fiscalização das plataformas de comércio eletrônico. Ela recomenda a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, acolhendo total ou parcialmente nove das 112 emendas que foram apresentadas.
A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes. Após a análise do colegiado, a Medida Provisória deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para a conclusão da votação no Congresso é até 8 de setembro. Se não for aprovada até essa data, a medida perderá a validade.
O que está em discussão
A MP 1.357 altera as regras de tributação simplificada das remessas internacionais e autoriza a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Foram apresentadas 112 emendas à medida provisória. No relatório, a senadora Leila Barros acolheu nove delas, seja de forma integral ou parcial, e manteve a proposta de redução do imposto.
O parecer também determina que o Ministério da Fazenda realize um acompanhamento periódico dos efeitos da medida, avaliando os impactos sobre o emprego, a renda, a indústria, o varejo, os preços, o volume de importações e a arrecadação.
Setores mais vulneráveis à concorrência de produtos importados, como têxtil, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, terão um monitoramento específico.
O texto ainda impõe novas obrigações às plataformas de comércio eletrônico, que deverão identificar práticas como subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas, ocultação de remetentes e a venda de produtos ilegais ou falsificados.
Além disso, a proposta permite que o Executivo estabeleça limites quanto à quantidade ou frequência das compras, evitando que o regime destinado a pessoas físicas seja utilizado para importações com fins de revenda.
Imposto zero para medicamentos
Uma das principais inovações do parecer é a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional, adquiridos por pessoas físicas para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A proposta surgiu de uma emenda do senador Dr. Hiran, e a definição dos produtos que serão contemplados ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
