Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2026: divisão e diferenças em relação ao fundo partidário
O financiamento público nas eleições brasileiras é fundamental para o funcionamento dos partidos.
O financiamento da política brasileira é, atualmente, predominantemente público. Desde a proibição de doações de empresas em 2015, os recursos públicos tornaram-se o principal suporte financeiro para os partidos políticos.
Para os eleitores e investidores, é essencial entender as duas principais fontes de recursos: o fundo partidário e o fundo eleitoral. Embora ambos sejam oriundos do Orçamento público, eles possuem finalidades, regras de governança e cronogramas de desembolso distintos.
Fundo partidário: O “gasto corrente” dos partidos políticos
O fundo partidário pode ser considerado como os recursos destinados a cobrir os custos operacionais dos partidos. Trata-se de um recurso contínuo e mensal, voltado para a manutenção administrativa das siglas, sendo bastante valorizado na Câmara dos Deputados.
Entre suas finalidades estão o pagamento de salários, aluguel de sedes, contas de luz e despesas com viagens dos integrantes. Por meio desse fundo, os deputados conseguem manter seus gabinetes e contratar equipes de trabalho.
Apenas os partidos que superam a Cláusula de Desempenho, que exige um número mínimo de votos válidos e a eleição de pelo menos 11 deputados federais, têm direito a esse recurso. Além disso, 20% do valor recebido deve ser investido em educação política e 5% em ações que promovam a inclusão feminina.
Fundo eleitoral: O “propulsor” da campanha
O fundo eleitoral, por sua vez, é um recurso destinado exclusivamente ao período eleitoral. Funciona como capital de giro para as transações financeiras relacionadas à campanha, servindo como base para as operações partidárias. Seu uso é estritamente regulado, sendo proibido para despesas pessoais sem vínculo com a campanha e para doações de pessoas jurídicas, estrangeiras ou de servidores públicos licenciados.
As finalidades desse fundo incluem a produção de programas de TV, anúncios em redes sociais, contratação de cabos eleitorais e a logística necessária para a campanha.
Radiografia 2026: Quem fica com a maior fatia?
A distribuição dos recursos entre os partidos não é feita de maneira igualitária. O sistema brasileiro favorece os partidos que obtiveram mais votos nas eleições anteriores, resultando em um maior capital nas eleições subsequentes.
Para 2026, o orçamento estimado para o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões. As projeções indicam que os partidos PL e PT devem receber juntos cerca de R$ 1,5 bilhão deste montante.
| Partido | Estimativa de Recebimento |
| PL | R$ 886,7 milhões |
| PT | R$ 619,7 milhões |
| União Brasil | R$ 517,2 milhões |
A divisão do fundo eleitoral é regida por critérios técnicos estabelecidos por lei, que incluem:
- 2%: divididos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35%: proporcional aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48%: proporcional ao número de deputados federais eleitos;
- 15%: proporcional ao número de senadores.
Compliance: A prestação de contas
Os partidos estão sujeitos a um rigoroso regime de auditoria pela Justiça Eleitoral. É obrigatório apresentar notas fiscais e comprovantes de cada despesa para justificar os gastos realizados.
O não cumprimento das normas ou erros na prestação de contas podem acarretar punições, como multas significativas e a devolução de valores ao Tesouro, além da suspensão de repasses que podem comprometer financeiramente a legenda e até a cassação de registros, impedindo o partido de participar das eleições.
No Brasil, até o momento, nenhuma sigla partidária foi cassada pelo TSE devido a irregularidades nesse tipo de prestação de contas.
