MPRS deflagra Operação Descuidado II para apurar fraude em recursos da saúde no RS
Investigação aponta falsificação de documentos e uso de empresa de fachada em repasses do programa Rede Bem Cuidar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Descuidado II, com o objetivo de aprofundar investigações sobre fraudes em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
De acordo com o MPRS, as apurações identificaram a falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais, o que teria permitido o recebimento indevido de verbas públicas. O prejuízo ao erário ainda está sendo contabilizado.
A investigação teve início em 2025, como desdobramento da Operação Descuidado I, e revelou indícios de continuidade das irregularidades, mesmo após decisão judicial que proibia a empresa investigada de manter contratos com o poder público. Conforme o Ministério Público, o esquema envolvia o uso de empresa de fachada e interposição de terceiros para burlar a proibição e seguir atuando junto a administrações municipais.
Durante a operação desta terça-feira, foram cumpridos quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, em Erechim, e três de buscas pessoais, realizadas nos municípios de Erechim e Erval Grande, no Norte do Estado. Além de documentos, aparelhos celulares foram apreendidos e serão analisados no curso da investigação. Até o momento, três empresários são apontados como suspeitos.
O promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pelo caso, destacou a gravidade das condutas investigadas.
“O que está em jogo é a integridade dos mecanismos de controle do gasto público na saúde, que precisam funcionar para garantir que os recursos cheguem corretamente à população”, afirmou.
Prefeituras não são investigadas
O MPRS esclareceu que as prefeituras não são alvo da investigação criminal. No entanto, a operação envolve contratos vinculados a 11 municípios gaúchos: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro, Bom Princípio e outro município que segue sob apuração.
Como medida cautelar, foi determinada novamente a proibição da empresa investigada de contratar com o poder público, além de outras providências judiciais para impedir a continuidade das supostas irregularidades.
Crimes investigados
No âmbito da Operação Descuidado II, o Ministério Público apura a prática continuada de diversos crimes, entre eles:
- fraudes em licitações e contratos administrativos;
- uso de documentos falsos para obtenção de recursos públicos;
- interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada;
- descumprimento de ordem judicial;
- continuidade delitiva em diferentes municípios.
Segundo o coordenador estadual do GAECO/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, a ação reforça o papel institucional do Ministério Público no combate à corrupção.
“O enfrentamento desse tipo de fraude é essencial para proteger o dinheiro público e preservar políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
Histórico da Operação Descuidado
A Operação Descuidado I, deflagrada em 18 de junho de 2025, investigou um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras gaúchas, no qual uma empresa de assessoria teria simulado a prestação de serviços para atender indevidamente às exigências do Programa Rede Bem Cuidar, possibilitando o recebimento irregular de recursos estaduais.
Com a nova fase da investigação, o MPRS busca ampliar a responsabilização dos envolvidos e fortalecer os mecanismos de controle sobre a aplicação de recursos públicos na saúde.
Foto: Divulgação/ MPRS
