Senado aprova medida provisória que torna definitiva isenção da taxa das blusinhas
Senado aprova medida que zera imposto sobre compras internacionais de baixo valor.
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que trata da “taxa das blusinhas”. A nova legislação elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, realizadas por meio de remessas postais.
A versão final da medida, agora convertida em lei, aguarda sanção presidencial. Essa mudança visa facilitar o acesso a produtos importados de baixo custo, beneficiando consumidores que buscam opções mais baratas na internet.
Durante a tramitação, a relatora da comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei, fez alterações significativas no texto. Uma das principais inovações é a emenda que isenta de imposto de importação medicamentos que não possuem similar no Brasil.
A senadora destacou a importância desse tipo de compra para muitos brasileiros, que buscam alternativas mais econômicas para ajustar suas finanças. “São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês”, afirmou, ressaltando a relevância do comércio eletrônico na ampliação do poder de compra.
A medida aprovada também reduz a alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até 3 mil dólares via remessas postais. Essa mudança tem o potencial de estimular ainda mais as compras internacionais.
Além disso, o texto prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo é monitorar o impacto sobre emprego, renda e a indústria nacional. A primeira avaliação está programada para ocorrer em três meses, com análises subsequentes a cada seis meses.
A nova legislação também estabelece uma avaliação anual da isenção tributária, permitindo verificar se as alterações estão beneficiando os consumidores sem prejudicar a economia local.
Outro aspecto importante da medida é a imposição de exigências para plataformas digitais e operadores logísticos. O texto inclui mecanismos para identificar indícios de subfaturamento e fracionamento de remessas, além de exigir rastreabilidade dos vendedores e monitoramento de operações suspeitas.
Entretanto, a medida não passou sem críticas. Parlamentares da oposição argumentam que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado Gilson Marques destacou a necessidade de garantir benefícios fiscais equivalentes para produtores brasileiros.
