Fachin concede prazo de cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e PF prestarem esclarecimentos
Fachin solicita esclarecimentos a autoridades em meio a investigações no STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que quatro autoridades prestem esclarecimentos em um prazo de cinco dias úteis. Os convocados incluem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A medida foi tomada após a retirada do sigilo de documentos relacionados a uma investigação que revelou contatos entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e essas autoridades. Fachin registrou um novo procedimento, identificado como Petição 16.704, para esclarecer os fatos antes de uma possível análise pelo Plenário do STF.
A decisão ocorre em um contexto de crise no Supremo, intensificada por revelações recentes sobre o caso. No mesmo dia, Moraes enviou a Fachin relatórios da Polícia Federal que indicam supostas irregularidades nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, conduzidas por Mendonça.
Quatro pontos
No despacho, Fachin destaca que as informações apresentadas pela Polícia Federal podem exigir uma ação da Presidência para proteger as prerrogativas do STF. Ele pediu que os esclarecimentos se concentrem em quatro questões específicas.
A primeira questão refere-se ao cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura pela Polícia Federal, que exige o envio de investigações ao tribunal competente quando há indícios de crime por magistrados com foro privilegiado.
Fachin também busca informações sobre possíveis indícios de que credenciais de acesso institucional foram utilizadas para avaliar documentos de caráter particular e se houve revelação de informações sigilosas a pessoas investigadas.
O despacho não especifica quem teria utilizado as credenciais ou a identidade da pessoa investigada que poderia ter recebido as informações sigilosas.
Ordem de Mendonça também será analisada
Outro aspecto que Fachin deseja esclarecer envolve as circunstâncias de uma ordem que determinou a identificação de indivíduos mencionados em um relatório da Polícia Federal. O presidente do STF questiona quais medidas foram tomadas para garantir o cumprimento das normas em investigações que envolvem magistrados.
Fachin estabeleceu um prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei apresentem suas manifestações.
PGR pediu extinção do caso
A decisão de Fachin ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se a favor da extinção da Petição 16.662. Anteriormente, Mendonça havia sugerido que a matéria fosse examinada pelo Plenário do STF.
Fachin enfatizou que é responsabilidade da Presidência garantir que uma eventual análise colegiada aconteça de maneira adequada, respeitando o devido processo legal e os direitos de defesa.
Ele ressaltou a importância de esclarecer as alegações feitas pela PGR e coletar as informações necessárias. Além disso, Fachin determinou que uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, a pedido do gabinete de Moraes, seja anexada ao novo procedimento.
Após receber as manifestações, Fachin decidirá os próximos passos do caso, sem antecipar quais medidas serão adotadas ou se haverá abertura de investigação contra os convocados.
