Instituto de Mendonça recebe R$ 11,5 milhões de órgãos públicos sem licitação
Instituto de André Mendonça firma contratos sem licitação e gera polêmica sobre suas atividades.
O instituto privado fundado pelo ministro do STF, André Mendonça, estabeleceu 68 contratos sem licitação com órgãos públicos de 15 estados desde 2024, totalizando R$ 11,5 milhões recebidos, conforme dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Em resposta a questionamentos sobre as atividades da instituição, Mendonça anunciou que deixará o quadro societário do Instituto Iter e doará suas quotas, incluindo as de sua esposa.
No ano anterior, o instituto havia firmado 38 contratos, que totalizaram R$ 4,4 milhões, principalmente para a oferta de cursos. Em 2026, de janeiro até o final de agosto, foram registrados 19 contratos, que somaram quase R$ 7 milhões, envolvendo prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e conselhos profissionais.
Em 2025, os recursos públicos representaram cerca de 40% da receita bruta de R$ 10,4 milhões que a entidade declarou. O lucro do ano passado foi de R$ 285 mil, com R$ 8,1 milhões em despesas, sendo R$ 4,1 milhões transferidos a outras empresas.
O instituto esclareceu que qualquer lucro ou dividendo referente às suas quotas seria destinado a obras sociais e educacionais, conforme anunciado por Mendonça no início do ano.
Foi afirmado que, durante os dois anos de atividade, não houve distribuição de lucros ou dividendos e que os contratos sem licitação estão em conformidade com a legislação.
Questionamentos sobre as empresas que receberam recursos não foram respondidos pelo instituto. A maioria dos contratos está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, onde se observam contratações genéricas. O maior contrato, no valor de R$ 518 mil com o Governo do Rio de Janeiro, prevê 120 vagas para um curso sem detalhes específicos sobre o conteúdo ou beneficiários.
O governo fluminense justificou a contratação do instituto para capacitações voltadas à gestão e aprimoramento profissional de servidores da Secretaria de Segurança Pública e outras entidades. Os cursos incluem Gestão e Governança, Gestão Orientada por Dados, entre outros.
Mendonça manifestou apoio à criação de um código de conduta para ministros do STF, proposta pelo presidente da corte, Edson Fachin. A declaração coincidiu com a liberação de um relatório da Polícia Federal que envolvia um contrato do escritório de sua esposa com o Banco Master e diálogos sobre a fuga de seu proprietário, que foi preso ao tentar deixar o país.
A reunião entre Mendonça e o proprietário do banco ocorreu na sede do instituto, onde discutiram questões relacionadas a precatórios.
O Iter afirmou que todas as suas atividades, incluindo cursos e contratos, obedeceram à legislação e às regras de boa governança. A nota também destacou que os serviços de formação são considerados técnicos e especializados, permitindo a contratação direta sem licitação, conforme a lei nº 14.133/2021.
