Sindicato do BC afirma que inclusão do Pix na Constituição pode prejudicar evolução tecnológica
Debate sobre a autonomia financeira do Banco Central gera divergências entre entidades.
A presidente do Sinal-DF, Edna Velho, manifestou sua crítica à PEC 65 de 2023, que busca estabelecer a autonomia financeira do Banco Central e inclui o Pix na Constituição. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, agora aguarda votação em plenário.
Atualmente, o Pix é regulamentado por normas infralegais do Banco Central. A proposta em discussão visa garantir a gratuidade para pessoas físicas e proíbe a privatização ou transferência de sua gestão para entidades que não sejam a autoridade monetária.
Edna Velho argumenta que a regulamentação dos meios de pagamento deve ter flexibilidade para acompanhar a evolução tecnológica. Para ela, constitucionalizar uma tecnologia como o Pix pode dificultar sua substituição por alternativas mais eficientes no futuro.
A presidente do Sinal-DF destacou que tecnologias que hoje são amplamente utilizadas, como cheque e DOC, perderam espaço com o avanço dos meios de comunicação e pagamento. Ela acredita que o mesmo pode ocorrer com o Pix, afirmando que a regulação deve ser feita por meio de leis ordinárias e resoluções, e não por um dispositivo constitucional.
ASSOCIAÇÃO DISCORDA
Em contraste com a posição do Sinal-DF, a ANBCB (Associação Nacional de Auditores do Banco Central) apoia a PEC de autonomia financeira. A associação argumenta que a proposta facilitaria a realização de concursos para o Banco Central, que enfrenta uma escassez de pessoal. Atualmente, apenas 50 funcionários lidam com o Pix, enquanto a equipe de segurança cibernética conta com apenas três integrantes.
Recentemente, o Pix enfrentou ataques cibernéticos, o que levanta preocupações sobre sua segurança. A ANBCB defende que a PEC traria previsibilidade para investimentos em tecnologia e inovação, essenciais para áreas como segurança cibernética e inteligência artificial.
Por outro lado, Edna Velho contesta a ideia de que faltam investimentos, mencionando que os custos com tecnologia da informação e comunicação no Banco Central aumentaram 36,4% em 2025. Ela acredita que a ampliação dos investimentos pode ser alcançada por meio de diálogo e gestão, tornando a PEC desnecessária.
