Projeto visa apoio e geração de empregos para vítimas de violência doméstica
Projeto de lei visa promover autonomia financeira para mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei 5.240/2026, de autoria de um deputado do Republicanos-PR, estabelece a Política Nacional Rede Recomeço. Esta iniciativa é direcionada à promoção da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e proteção socioeconômica de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar.
A proposta tem como objetivo criar condições que permitam às mulheres romperem a dependência econômica, um fator que frequentemente dificulta a saída de situações de violência. Entre as medidas propostas estão auxílio financeiro temporário, acesso prioritário a emprego e qualificação profissional, proteção do vínculo trabalhista e linhas especiais de microcrédito.
Um dos principais elementos da proposta é o Auxílio Recomeço, um benefício financeiro assistencial destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que se afastaram de seus lares devido à violência doméstica e familiar.
Este auxílio será administrado pela União, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), utilizando recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O benefício poderá ser concedido inicialmente por até um ano, com possibilidade de prorrogação, caso a beneficiária ainda não tenha alcançado a autonomia financeira ou sido inserida no mercado de trabalho.
A proposta também determina que contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados pela administração pública federal, reservem um percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
Além disso, o projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer regras sobre a remuneração da mulher que precisar se afastar do trabalho por determinação judicial. O empregador será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, e a partir do 16º dia, serão aplicadas as normas do auxílio por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a manutenção do vínculo empregatício.
A proposta também prevê que instituições financeiras públicas federais disponibilizem linhas especiais de microcrédito produtivo orientado para mulheres vítimas de violência doméstica que desejam empreender. Essas linhas terão condições específicas, como períodos de carência adaptados e juros favorecidos, além de acompanhamento técnico.
Na justificativa, o autor do projeto destaca que a dependência econômica é um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper o ciclo de violência. Ele ressalta que a situação é ainda mais crítica em regiões como Roraima e na Amazônia Legal, onde a distância e a escassez de oportunidades dificultam a conquista da autonomia financeira.
A Rede Recomeço tem como finalidade reunir em uma única política instrumentos atualmente dispersos, facilitando o acesso das vítimas a assistência financeira, emprego, qualificação e proteção trabalhista. A iniciativa busca transformar mecanismos genéricos de proteção e reinserção profissional em medidas concretas e integradas, permitindo que o acesso aos serviços comece a partir da concessão da medida protetiva.
