Crise no STF: Associação de Inteligência aponta irregularidades em relatório utilizado por Moraes contra Mendonça
Relatório utilizado por Moraes é contestado por falta de metodologia adequada.
Um relatório apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para solicitar uma investigação contra o ministro André Mendonça foi criticado por não seguir os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência, conforme apontado pela Intelis, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes baseou seu pedido em um documento de inteligência da Polícia Federal, acusando Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Este pedido ocorreu após a divulgação de diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, revelados por um veículo de comunicação.
O relatório da Polícia Federal utilizado por Moraes foi considerado sem “valor probatório”, conforme mencionado no próprio documento, o que levanta questionamentos sobre sua legitimidade e uso no contexto jurídico.
A Intelis destacou que o conteúdo veiculado na mídia não apresenta as características exigidas pela Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimento no Sistema Brasileiro de Inteligência. A associação enfatiza que a doutrina estabelece uma Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), que inclui rigorosos procedimentos de coleta, avaliação e análise de informações.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de Moraes do inquérito das fake news e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça, gerando uma crise sem precedentes na Corte.
Profissionais da Abin afirmam que um relatório de inteligência deve oferecer uma análise de fatos e cenários relevantes, servindo como suporte para a tomada de decisões, e não como um substituto para procedimentos investigativos que envolvem garantias processuais específicas.
O documento utilizado por Moraes não possui cabeçalho oficial da Polícia Federal e não é assinado por nenhum delegado. Ele menciona relatos anônimos que alegam tentativas de interferência de Mendonça em delações premiadas, além de afirmar que o ministro expressou desconfiança em relação ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República.
A Intelis também ressalta a necessidade de uma legislação que regule os limites e características da atividade de inteligência. A organização defende a análise do Projeto de Lei n° 6423, de 2025, em tramitação no Senado, que visa estabelecer diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.
Por fim, a associação argumenta que a definição de limites claros não enfraquece a Inteligência, mas sim fortalece sua legitimidade, garantindo que suas operações estejam sempre alinhadas ao interesse público e à defesa dos interesses nacionais.