Dino questiona promessa de fim de inquérito após declaração de Fachin
Flávio Dino critica mistura de interesses no debate sobre o Judiciário
O ministro Flávio Dino, do STF, expressou preocupações sobre a forma como questões sérias estão sendo distorcidas por interesses eleitorais, econômicos e pessoais, em uma declaração feita nas redes sociais.
Essa manifestação ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, ter sugerido o encerramento do inquérito das fake news como uma medida para enfrentar a crise no tribunal. Embora Dino não tenha mencionado Fachin diretamente, ele questionou a possibilidade de um juiz prometer o fim de um inquérito, reforçando que o tempo de tramitação não deve ser o único critério para o arquivamento de casos.
Dino também se posicionou a favor da conclusão das investigações, seja por meio da apresentação de ações penais ou arquivamentos, mas enfatizou a necessidade de critérios legais para definir quando uma tramitação é excessivamente longa.
Na sexta-feira, Fachin havia destacado três prioridades para sua gestão: a criação de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Inquérito das fake news em foco
O inquérito das fake news, que começou em 2019 para investigar ameaças a membros do Supremo, continua gerando controvérsias sobre sua duração e abrangência. Recentemente, a investigação voltou a ser um tema central em meio a um conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com Moraes solicitando que a atuação de Mendonça fosse investigada nesse inquérito.
Fachin, no entanto, decidiu não prosseguir com esse pedido, destacando a necessidade de verificar a regularidade da solicitação e as acusações feitas por Moraes. A tensão aumentou após Mendonça tornar públicos relatórios da Polícia Federal que mencionavam autoridades, incluindo Moraes, em investigações relacionadas ao Banco Master.
Críticas à atuação do STF
Além das questões sobre o inquérito, Dino também abordou a necessidade de discutir as decisões monocráticas e a competência criminal do STF. Ele defendeu que as decisões individuais são essenciais para o funcionamento do sistema de precedentes vinculantes, argumentando que a obrigatoriedade de levar todas as questões a colegiados poderia aumentar a morosidade do processo.
Quanto à jurisdição penal, Dino ressaltou que uma reforma planejada seria necessária para determinar a nova alocação dos processos, caso a competência do Supremo fosse alterada.
Em sua conclusão, o ministro enfatizou que a institucionalidade deve ser tratada com seriedade, sem ser misturada a interesses eleitorais ou desinformação.
