Projeto altera regras de progressão de regime para condenados por feminicídio
Projeto de lei propõe endurecimento das regras para progressão de pena em casos de feminicídio.
Um novo projeto de lei visa alterar a Lei de Execução Penal, com o objetivo de tornar mais rigorosas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio. A proposta, de autoria de um senador, sugere que condenados primários cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem solicitar a progressão de regime.
Atualmente, a legislação vigente exige o cumprimento de 75% da pena para a progressão. A mudança proposta equipara o tratamento dado aos condenados primários por feminicídio ao de reincidentes em crimes hediondos, que já devem cumprir 80% da pena.
Além disso, a proposta inclui a proibição da concessão de livramento condicional para esses condenados, revogando o artigo que estabelece o percentual anterior de 75%. A regra de 85% de cumprimento para reincidentes em crimes hediondos que resultam em morte permanece inalterada.
A justificativa para a proposta destaca que a recente legislação transformou o feminicídio em um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de classificá-lo como crime hediondo. O autor do projeto argumenta que a elevação do percentual de cumprimento da pena reflete a gravidade da violência de gênero e a necessidade de uma resposta estatal mais firme.
O senador também ressalta que a proposta não infringe a proibição constitucional de penas perpétuas nem compromete o princípio da individualização da pena. Ele defende que o tratamento mais rigoroso é compatível com o princípio da igualdade material, considerando a gravidade específica do feminicídio.
Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a prevenção e a repressão à violência de gênero, e o autor pede o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta.
