Mendonça afirma ter sido monitorado pela PF, mas decisão não confirma vigilância ou espionagem

Decisão do STF afasta diretor da Polícia Federal por suposto monitoramento ilegal

A recente decisão do ministro André Mendonça, do STF, resultou no afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal, em razão de um relatório que, segundo Mendonça, evidencia um monitoramento ilegal realizado pela PF.

Os documentos em questão, oriundos da inteligência da PF, não indicam a realização de vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização sobre o ministro. Trata-se de uma compilação de análises que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relatório inclui informações sigilosas sobre inquéritos, relatos de reuniões entre delegados e Mendonça e inferências sobre suas decisões, mas não apresenta evidências de espionagem ou monitoramento físico.

Mendonça alega que o monitoramento ocorreu ao longo de aproximadamente 30 dias. Em sua decisão, ele menciona que foi submetido a uma vigilância sistemática pela inteligência da PF.

O ministro destaca que as análises foram geradas entre 6 e 31 de agosto, caracterizando um monitoramento ilícito. Ele enfatiza a gravidade da situação, considerando que se trata de um ministro da Suprema Corte.

Os documentos revelam uma produção contínua de informações sobre o ministro, com base em relatos de investigadores sobre suas declarações em reuniões e a percepção deles sobre sua condução dos casos. Também são apontadas discrepâncias no tempo que Mendonça leva para despachar investigações que envolvem políticos de diferentes espectros ideológicos.

Não há, nos registros da PF, indícios de monitoramento por meio de vigilância de dispositivos telefônicos ou mensagens.

Os relatórios utilizam fontes abertas para coletar informações pessoais sobre o ministro, como sua proximidade com Jorge Messias, advogado-geral da União, com base em sua identidade religiosa.

Esses documentos foram utilizados por Moraes para alegar que Mendonça estaria direcionando investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça questiona o fato de Moraes ter sido informado sobre a existência dos relatórios, o que levou à inclusão do caso no inquérito das fake news. Posteriormente, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ordenou a retirada dos documentos do inquérito.

O ministro observa que, conforme a decisão de Moraes, este já tinha conhecimento prévio da existência dos relatórios, implicando que a produção ilícita dos documentos foi compartilhada com outro ministro.

PF DIZ QUE DOCUMENTOS NÃO SÃO PROVA

Mendonça argumenta que os relatórios carecem de valor probatório, uma afirmação corroborada pela própria PF nos documentos.

As análises da PF afirmam que as informações geradas não servem para instruir procedimentos legais, fundamentar representações ou serem citadas como fontes externas.

O ministro critica as análises subjetivas contidas nos relatórios, que violariam as prerrogativas constitucionais da magistratura.

Ele ressalta a postura rigorosa do tribunal em relação à produção e divulgação desse tipo de material, que pode ser considerado uma forma de arapongagem institucional.

INFORMAÇÕES SIGILOSAS

A decisão de Mendonça também aponta que a elaboração e circulação dos relatórios pela PF resultaram na revelação de informações sigilosas de investigações em andamento.

Um dos documentos menciona que Mendonça sugeriu a separação de casos envolvendo o presidente do União Brasil e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, destacando que o caso estava sob sigilo.

De acordo com Mendonça, a PF alertou potenciais alvos sobre a possibilidade de buscas ou medidas cautelares.

MESSIAS E ELO RELIGIOSO

Mendonça também levanta a questão de um suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Ele afirma que os relatórios utilizaram ilações genéricas para concluir que Messias não acatou um pedido do diretor-geral da PF, visando preservar sua relação política com Mendonça.

O relatório policial menciona a afinidade religiosa de Mendonça e Messias, ambos evangélicos, como um fator que fortalece essa aliança política.

Mendonça enfatiza a gravidade e a ilicitude na produção dos relatórios, exigindo