Gilmar defende que caso Andrei vá a Plenário e menciona disputa eleitoral

Ministro Gilmar Mendes pede vista em caso de afastamento de diretores da Polícia Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou sua exposição de motivos para o pedido de vista no julgamento do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendes argumentou que o caso deve ser analisado pelo Plenário, citando o risco de decisões conflitantes se a 2ª Turma continuar com a análise.

A 2ª Turma está revisando a decisão do relator do caso, André Mendonça, que afastou preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Mendonça alegou que a cúpula da PF era responsável por relatórios de inteligência sobre sua atuação e tomou a decisão após solicitação do partido Novo. A maioria dos votos até o momento foi formada por Luiz Fux e Nunes Marques, antes da suspensão do julgamento.

Gilmar Mendes organizou sua fundamentação em três pontos principais. O primeiro refere-se ao tempo disponível para examinar o processo, ressaltando que a liminar foi incluída na pauta com menos de uma hora de antecedência. Ele destacou que isso impediu uma análise completa dos autos e da decisão que estava sendo referendada.

O segundo ponto questiona a forma como o afastamento foi determinado, com Gilmar mencionando que a decisão teve origem em um pedido de um partido político, o que poderia ser contrário ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF, que exigem um sistema acusatório justo.

Além disso, o ministro apontou que casos relacionados à mesma apuração estão sendo tratados em colegiados diferentes. Ele argumentou que isso favorece a atuação do Plenário, considerando que o relatório de inteligência teria sido produzido por Andrei a partir de uma provocação de Alexandre de Moraes, membro da 1ª Turma.

Gilmar também recordou que Mendonça havia indicado anteriormente que as questões relacionadas ao caso deveriam ser discutidas em sessão presencial e pública no Plenário. Ele mencionou que já existe um procedimento na Presidência do STF para reunir as questões sobre o caso, incluindo o relatório de inteligência utilizado por Moraes contra Mendonça, com manifestações solicitadas de Andrei, do procurador-geral da República e de Moraes.

O terceiro fundamento do pedido de vista aborda o afastamento da cúpula da PF em meio à disputa entre Mendonça e Moraes, considerando os possíveis efeitos sobre o processo eleitoral. Gilmar enfatizou a necessidade de examinar a decisão à luz da ADPF 1.017, em que o STF estabeleceu a autocontenção ao decidir sobre ações que podem interferir na competição política durante o período eleitoral.

A disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes em torno das investigações do Banco Master é o pano de fundo para o afastamento de Andrei e Leandro Almada. A tensão aumentou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que implicava Moraes em comunicações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Mendonça defendeu que essas informações fossem apresentadas ao Plenário do STF.

Após a divulgação, Moraes solicitou os relatórios de inteligência da PF que mencionavam membros do Supremo. Esses documentos indicavam supostas irregularidades nas investigações sob relatoria de Mendonça, incluindo a produção de provas e direcionamento de apurações contra autoridades.

Recentemente, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, para investigar Mendonça por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando motivações pessoais e políticas por parte do colega. Fachin abriu um procedimento separado, exigindo informações de Mendonça, Moraes, Andrei e do procurador-geral.

Mendonça decidiu afastar preventivamente Andrei e Almada ao analisar os relatórios utilizados por Moraes, alegando que eles revelariam monitoramento ilegal de sua atuação. A decisão recebeu apoio de Luiz Fux e Nunes Marques antes que Gilmar Mendes pedisse vista, interrompendo o julgamento.