ANTT aprova edital da Rota Agro Central e define leilão para 17 de dezembro
ANTT aprova leilão da Rota Agro Central para dezembro com investimento significativo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para o leilão de concessão da Rota Agro Central, que abrange 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO. Este importante trecho conecta Cuiabá (MT) a Vilhena (RO), e o leilão está agendado para o dia 17 de dezembro, às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O contrato de concessão terá uma duração de 30 anos e é estimado que gere uma receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. A modelagem da concessão prevê um investimento inicial de R$ 6,13 bilhões, que se concentrará nas obras e na ampliação da capacidade, principalmente nos primeiros anos do contrato.
Além disso, está previsto um aporte de R$ 4,30 bilhões para cobrir os custos operacionais e de manutenção ao longo da vigência da concessão. As diretrizes incluídas no edital também contemplam a implantação do sistema de livre passagem em pedágio, conhecido como Free-Flow.
As regulamentações estabelecidas pela ANTT incluem a ativação de garantias financeiras em casos de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER). O modelo adotado ainda proíbe o repasse de tarifas ao usuário em situações onde atrasos nas obras sejam atribuídos à ineficiência da concessionária.
A concessão abrange importantes trechos das BR-070, BR-174 e BR-364 nos estados de Mato Grosso e Rondônia, criando um eixo rodoviário estratégico entre Cuiabá e Vilhena. Com a aprovação do edital, o próximo passo será a realização do leilão na B3, conforme agendado pela ANTT.
A formalização do edital representa um avanço significativo para o leilão da Rota Agro Central, que está programado para 17 de dezembro e envolve uma concessão de 30 anos para a gestão de rodovias federais na região.
