TRE mantém cassação de prefeito e vice de Arroio do Sal
TRE-RS confirma cassação dos mandatos do prefeito e vice de Arroio do Sal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito Luciano Pinto da Silva e do vice-prefeito Valdir Cenci. A deliberação ocorreu durante a sessão plenária realizada na última terça-feira, 8 de agosto, após a Corte rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos políticos.
Com essa decisão, a determinação de cassar os mandatos passa a ser efetivamente cumprida, gerando impacto na administração municipal.
Entenda o caso
No dia 13 de agosto, o TRE-RS já havia decidido pela cassação dos mandatos devido a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A investigação revelou que a campanha utilizou recursos financeiros por meio da conta bancária pessoal do contador, o que não foi registrado na prestação de contas, caracterizando a prática conhecida como “caixa dois”.
Foram identificadas mais de 170 transferências realizadas via PIX, com a maioria ocorrendo na semana anterior à eleição e no dia seguinte ao pleito, o que levanta sérias questões sobre a legalidade das práticas financeiras adotadas durante a campanha.
Presidente da Câmara deve assumir
Com a cassação dos mandatos, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá temporariamente o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. Além disso, será convocada uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, agendada para o dia 25 de outubro de 2026. Essa medida está em conformidade com o artigo 224 do Código Eleitoral.
Na mesma sessão em que foi confirmada a cassação, o TRE-RS aprovou a Resolução nº 453/2026, que estabelece as diretrizes para a realização das eleições majoritárias em Arroio do Sal. O novo pleito visa definir os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito no município do Litoral Norte, garantindo a continuidade da governança local.
