Câmara aprova triplicação de incentivos à indústria química e petroquímica
Câmara dos Deputados aprova regime tributário de transição para indústria química em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica a partir de 2026. O incentivo financeiro foi elevado de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, com 317 votos a favor e 61 contra. A proposta segue agora para apreciação no Senado.
A nova legislação regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que permanecerá em vigor até 2027, quando será implementado o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Inicialmente, o orçamento de 2026 previa apenas R$ 1,1 bilhão para o regime, mas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou um aumento significativo no valor destinado a esse incentivo.
O projeto original, apresentado por Carlos Zarattini, limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão. Contudo, o relator Afonso Motta propôs uma divisão do limite em dois blocos, aumentando o teto global para R$ 3,1 bilhões. A justificativa inicial já contemplava essa renúncia total, mas a proposta foi formalmente incorporada ao texto.
Além disso, o projeto estabelece que os benefícios fiscais serão revogados no mês seguinte ao atingimento dos limites estabelecidos. A compensação do impacto financeiro será feita por meio da previsão de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por uma compensação de R$ 2 bilhões, resultante de uma lei que promoveu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para os produtores ou importadores de nafta petroquímica serão de 1,52% e 7% para receitas geradas entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e de 0,62% e 2,83% para receitas de março a dezembro de 2026. Essas regras se aplicam também às vendas de gás natural e amônia, que são insumos para a produção de diversos produtos químicos.
A justificativa do projeto destaca os “desafios estruturais severos” enfrentados pelo setor, como o alto custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025. Essa situação evidencia a necessidade de medidas que incentivem a competitividade da indústria química nacional.
