Dino pede criação de código único para fiscalizar emendas parlamentares
Flávio Dino solicita proposta para rastreamento de emendas parlamentares até 2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo até 30 de novembro de 2026 para que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem uma proposta conjunta visando a criação de um identificador único para emendas parlamentares. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o rastreamento dos recursos desde a indicação feita pelos parlamentares até a efetivação do empenho financeiro.
A proposta deve incluir um cronograma de implementação e ser integrada aos sistemas Siafi, que gerencia a administração financeira do governo, e ao Transferegov.br. Essa integração é fundamental para garantir uma conexão clara entre a indicação das emendas e a execução das despesas, permitindo um acompanhamento mais eficaz e uma fiscalização rigorosa dos recursos públicos.
No mesmo despacho, Dino também informou sobre os resultados de uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que investigou repasses de emendas destinados à saúde. A auditoria revisou 100 contas de municípios e Estados, e em uma fase adicional, 25 auditorias foram realizadas, das quais 17, representando 68%, resultaram em propostas de devolução ou recomposição de valores aos cofres públicos.
A fiscalização identificou danos ao erário que totalizam R$ 7,74 milhões, além de R$ 677,8 mil relacionados a desvios de finalidade. No total, os recursos considerados aplicados de forma irregular somam R$ 8,42 milhões. As emendas de bancada foram responsáveis pela maior parte do prejuízo, totalizando R$ 6,58 milhões, o que representa 78% do valor total, incluindo um caso isolado que envolveu R$ 4,5 milhões.
O relatório também destacou a falta de transparência na execução dos recursos, com apenas 4% das auditorias confirmando a existência de divulgação pública e acessível sobre a aplicação das verbas. Essa situação evidencia a necessidade de melhorias na gestão e na prestação de contas relacionadas aos recursos públicos.
