Lula veta fundo de crédito à exportação e expande atuação do BNDES
Fundo de Crédito à Exportação é vetado na sanção da nova lei
O presidente sancionou a Lei 15.501, que estabelece novas diretrizes para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE).
Os vetos resultaram na exclusão dos artigos que regulamentavam o fundo, que tinha como objetivo facilitar o financiamento para empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
A nova lei, publicada recentemente, mantém a autorização para que o BNDES crie subsidiárias para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, mas sem a estrutura do FCE.
Os artigos vetados incluíam disposições sobre o financiamento de capital de giro, aquisição de máquinas e apoio a operações de exportação, que eram fundamentais para o funcionamento do fundo.
A proposta original previa que o FCE fosse financiado por recursos do Orçamento da União, retornos de financiamentos e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), além de estabelecer um comitê gestor e a possibilidade de outras instituições atuarem como agentes financeiros.
Com a sanção parcial, as diretrizes do FCE não serão implementadas, limitando as opções de financiamento disponíveis para as empresas exportadoras.
A norma preservada permite ao BNDES criar subsidiárias, uma mudança que visa aumentar a capacidade de atuação do banco, conforme emenda proposta no Senado.
Além disso, a lei estabelece que a atuação do BNDES deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo uma gestão financeira responsável.
O projeto de lei que deu origem à nova norma começou no Senado e foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo para a Câmara, onde também recebeu aprovação.
Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que decidirá se os mantém ou os derruba, impactando diretamente o futuro do financiamento à exportação no Brasil.
