Decisão de Dino sobre penduricalhos sinaliza recado a Fachin e revela conflito no STF

Ministro do STF suspende penduricalhos e provoca debate sobre ética na magistratura.

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os penduricalhos nos salários do funcionalismo público gerou intensas discussões nos bastidores da Corte. O ato é visto como uma mensagem ao presidente do STF, Edson Fachin, e evidencia as divergências internas sobre a prioridade de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino indicam que o ministro pretendeu sinalizar que a criação de um código de conduta para a magistratura deve começar pelo enfrentamento dos supersalários. Para esse grupo, estabelecer regras sobre palestras e participação em eventos é secundário em comparação à urgência de revisar verbas que elevam os vencimentos acima do teto constitucional.

Cinco ministros consultados avaliam que o plenário deve confirmar a liminar de Dino, possivelmente com ajustes para que a regulamentação fique a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão para discutir a decisão está agendada para o dia 25, em formato presencial.

Assim como no julgamento das regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por juízes, espera-se que o debate sobre os penduricalhos provoque manifestações mais amplas sobre os limites da atuação pública de magistrados e ministros do Supremo.

O código de conduta é uma das principais iniciativas de Fachin para restaurar a imagem da Corte, que foi prejudicada pelos desdobramentos de uma investigação envolvendo o Banco Master. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro das críticas, com questionamentos sobre suas condutas pessoais e profissionais.

Toffoli enfrentou críticas após viajar em um jatinho com um advogado do processo e impor sigilo rigoroso aos autos, além de haver menções a negócios familiares que envolvem seus irmãos. Moraes, por sua vez, é alvo de questionamentos pelo contrato milionário firmado pelo escritório de sua esposa com a instituição financeira envolvida na investigação.

A estratégia de Fachin para avançar com o código de conduta gera divisões, mesmo entre ministros que apoiam a proposta. Há preocupações sobre o momento escolhido para o debate e o risco de fragilizar ainda mais a Corte em meio à crise.

Auxiliares de Dino afirmam que ele é favorável à criação de um código de conduta, mas discorda da abordagem atual. Embora Fachin tenha buscado consenso durante o recesso, alguns ministros sentem que a proposta foi apresentada de maneira impositiva, sem levar em conta sugestões para adiar a discussão.

Na decisão que suspendeu os penduricalhos, Dino argumentou que os supersalários violam o princípio da moralidade administrativa, descrevendo o fenômeno como uma “multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que atingiu níveis incompatíveis com a Constituição.

Um ministro que se opõe ao código de conduta expressou, sob reserva, que o foco deveria ser o combate aos penduricalhos e à corrupção na magistratura, em vez de impor restrições a falas públicas ou participação em eventos.

Por outro lado, auxiliares de Fachin afirmam que ele não interpretou a decisão de Dino como um ato de enfrentamento. Eles ressaltam que o tema dos supersalários também está na pauta do CNJ, por meio do Observatório da Transparência, criado no início da atual gestão.

Cerca de duas horas após a decisão de Dino, Fachin conversou com colegas e decidiu pautar rapidamente o referendo da liminar, acreditando que a questão deve ser resolvida sem prolongar o impasse.

A escolha de Cármen Lúcia como relatora do código de conduta é vista como um ponto positivo, devido ao seu perfil conciliador e habilidade em mediar conflitos. Recentemente, ela se reuniu com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais para apresentar diretrizes comportamentais para o período eleitoral.

Entre as regras propostas estão a proibição de recebimento de presentes ou favores, impedimentos em casos que envolvam escritórios com vínculo do magistrado, restrições a atividades externas que possam gerar conflito de interesses e vedação a posicionamentos políticos, incluindo nas redes sociais.