Fachin decide manter caso contra Moraes na terça e contra Mendonça no dia 23
Fachin rejeita pedido de julgamento conjunto de processos no STF
O presidente do STF decidiu manter a sessão extraordinária marcada para terça-feira dedicada exclusivamente à Pet 16.662, que é relatada por André Mendonça. A Pet 16.704, que envolve manifestações de Alexandre de Moraes, será analisada em uma data posterior.
Fachin argumentou que, apesar das conexões entre os dois processos, cada um possui “contornos e objetos bem delineados”, permitindo que sejam apreciados separadamente. Ele ressaltou que a Pet 16.662 já estava pronta para inclusão em pauta desde 6 de setembro, enquanto a Pet 16.704 ainda aguarda a conclusão de sua instrução preliminar.
O presidente do STF enfatizou que incluir a Pet 16.704 na sessão atual significaria levar ao Plenário uma matéria sem todos os elementos necessários para uma análise adequada. Fachin determinou que a Pet 16.704 será pautada apenas após a finalização de sua instrução, prevista para 23 de setembro.
O pedido de julgamento conjunto de Moraes foi negado, com Fachin afirmando que não é viável no atual estágio processual. Moraes havia justificado sua solicitação como uma forma de evitar decisões contraditórias e tumulto processual.
Além disso, Moraes fez outros pedidos, incluindo a retirada de sigilos de procedimentos relacionados à Pet 15.556 e a intimação de magistrados citados para prestarem informações. Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido feito anteriormente e que as providências adequadas estavam sendo tomadas.
A análise das solicitações de Moraes será realizada em um momento posterior, garantindo que as questões relacionadas à Pet 16.704 sejam examinadas adequadamente após a conclusão de sua fase preliminar.
