Mendonça decide levantar sigilo de 39 processos no STF
Ministro do STF levanta sigilo de 39 processos, incluindo investigações sobre políticos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (11) pela abertura de 39 processos que estavam sob sigilo. Essa ação atende parcialmente a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou a divulgação de 18 processos específicos.
Entre os processos liberados, encontram-se investigações e petições que envolvem a atuação de políticos e apurações conduzidas pela própria Corte. A decisão de Mendonça ocorre em um momento em que a transparência nos procedimentos judiciais é cada vez mais discutida.
O ministro esclareceu que os processos divulgados não estão relacionados à sessão extraordinária do STF agendada para a próxima terça-feira (15), a qual abordará a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além dos 18 processos solicitados pela PGR, Mendonça optou por levantar o sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições que estavam restritas ao público.
Entre os casos que tiveram o sigilo derrubado, destaca-se a Petição 16.369, que investiga o filme Dark Horse. Essa cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro está sob análise devido a possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à sua produção. O senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são mencionados na investigação.
A lista também inclui a Petição 15.873, que investiga a Operação Compliance Zero, focando na suposta atuação de Ciro Nogueira em benefício do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal indicou suspeitas de que o senador teria recebido vantagens indevidas.
As Petições 16.210 e 16.229 estão ligadas a investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no âmbito da 9ª fase da Compliance Zero.
Em uma comunicação anterior ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça afirmou ter disponibilizado todos os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master, em resposta a alegações de “seletividade” na liberação de sigilos feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Agora, o levantamento de sigilo abrange uma gama mais ampla de processos que não haviam sido anteriormente abertos por Mendonça, ampliando a transparência das investigações em curso.
