Juristas exigem que STF abra sigilos do Caso Master sem seletividade
Professores da USP pedem transparência no Caso Master ao STF
Um grupo de professores da Faculdade de Direito da USP iniciou um abaixo-assinado exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) levante integralmente os sigilos do Caso Master. A solicitação inclui informações sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro, que foram utilizados para financiar o filme Dark Horse.
O manifesto, assinado por renomados docentes como Fábio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho, também conta com o apoio de profissionais de outras áreas, incluindo a socióloga Maria Victoria Benevides e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Eles argumentam que a transparência é essencial para a compreensão dos fatos e para a salvaguarda da democracia.
No último domingo, o ministro André Mendonça se manifestou contra a divulgação integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro, afirmando que isso poderia tumultuar o julgamento que ocorrerá na próxima terça-feira. O plenário do STF decidirá se autoriza uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que teria trocado mensagens com Vorcaro. Mendonça, por sua vez, também está sob análise, tendo admitido sua participação em um encontro com o banqueiro em março de 2025, quando Vorcaro já estava sendo investigado.
Em resposta à resistência de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin ordenou que a Polícia Federal entregasse uma cópia integral dos dados do celular de Vorcaro até a noite do domingo. O presidente do STF, Edson Fachin, já havia afastado Mendonça da relatoria de todos os processos relacionados ao Caso Master e investigações sobre fraudes no INSS.
Os signatários do manifesto acreditam que a crise do STF só poderá ser resolvida por meio da transparência e da publicidade dos atos investigativos, além da autocorreção dos ministros envolvidos em conflitos de interesse. Eles ressaltam a importância da cooperação entre o STF, outros órgãos e a imprensa, garantindo um fluxo adequado de informações e o respeito às liberdades de expressão e informação.
As medidas propostas pelos autores do documento são consideradas urgentes, especialmente com a proximidade do calendário eleitoral. O manifesto destaca que é fundamental evitar que questões que devem ser resolvidas pelas instituições competentes se transformem em instrumentos de interferência nas eleições.
O documento, intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, propõe quatro medidas principais: garantir a transparência e a publicidade das informações, respeitar a distribuição constitucional de competências, promover a autocorreção e a colegialidade nas decisões do STF, e fomentar a cooperação institucional entre os diversos órgãos envolvidos nas investigações.
Os autores enfatizam que a autoridade do STF será fortalecida na medida em que suas ações forem transparentes e respeitarem os limites institucionais. Eles concluem que a atual situação é uma oportunidade para consolidar a democracia brasileira.
OBS.: Lista de assinaturas por ordem cronológica de adesão.
