PGR defende Moraes e afirma que investigação sobre rede de pagamentos do Master deve ser pública
PGR apoia levantamento de sigilo em investigação do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja retirado o sigilo de uma investigação relacionada ao Banco Master. A solicitação foi feita em um contexto de apuração sobre os pagamentos realizados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Em um ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes destacou a importância do acesso a esse processo para o julgamento que ocorrerá na terça-feira, 15. Neste julgamento, o plenário decidirá sobre a autorização para a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, em razão de comunicações trocadas com o banqueiro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a liberação do sigilo é essencial para que os ministros tenham acesso a todas as informações relevantes para o julgamento. Ele enfatizou que o documento é crucial para que o tribunal compreenda todos os fatores envolvidos no tema em debate.
Na última sexta-feira, a PGR levantou preocupações sobre a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça, que não incluía uma parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. A PGR argumentou que a retirada do sigilo de todos os procedimentos do caso é necessária para garantir tratamento igualitário a situações de igual repercussão.
No parecer apresentado nesta segunda-feira, o vice-procurador-geral explicou que a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master não foi incluída no pedido anterior, pois não havia conhecimento da sua existência, uma vez que o processo não estava visível no sistema do STF.
