Moraes pode retornar ao STF com novo ministro indicado por Lula

Pedido de vista de Flávio Dino pode alterar desfecho de julgamento no STF.

O pedido de vista feito por Flávio Dino no julgamento que envolve as apurações sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça trouxe uma nova perspectiva para a situação. Essa questão poderá retornar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após as eleições, com a possibilidade de um novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão realizada na última terça-feira (15) culminou com um placar de 4 a 3 a favor da análise separada dos casos. Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela avaliação individual das situações, enquanto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin optaram pela análise conjunta.

Dino se manifestou a favor da análise conjunta, o que poderia ter empatado a votação em 4 a 4. No entanto, seu voto não foi contabilizado formalmente, pois ele solicitou vista antes da conclusão da questão de ordem.

O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por suspeição, e Nunes Marques está impedido. Assim, se Dino mantiver sua posição, a questão de ordem ficará empatada.

A cadeira vaga no Supremo se torna crucial para o andamento desse julgamento, pois poderá influenciar diretamente o resultado.

Voto de qualidade

O Regimento Interno do STF, em seu artigo 13, inciso IX, permite que o presidente do tribunal proferir um voto de qualidade em casos de empate decorrente de ausência de ministros por impedimento ou suspeição. Essa regra também se aplica a situações em que a vaga é deixada por licença médica prolongada, desde que a matéria seja urgente.

No entanto, no caso atual, há uma complicação adicional: Fachin já se manifestou na questão de ordem. Isso levanta a possibilidade de que o presidente do colegiado não possa emitir um segundo voto para desempatar um julgamento do qual já participou. Nesse cenário, o voto de qualidade poderia resultar em uma “maioria ficta”, onde o voto de um mesmo julgador teria mais peso do que os demais.

Portanto, a situação atual não oferece uma solução clara para um possível empate de 4 a 4.

Uma cadeira à espera de Lula

Outra alternativa que se apresenta é a espera pelo preenchimento da cadeira vaga no Supremo. A responsabilidade de indicar um novo ministro cabe ao presidente Lula, que deve escolher alguém que passará por uma sabatina e necessitará da aprovação da maioria absoluta do Senado antes de sua nomeação e posse.

Se esse processo for concluído antes da retomada do julgamento, a Corte poderá contar com um novo membro ao discutir os casos de Moraes e Mendonça. O STF já adotou a prática de aguardar a nomeação de um futuro ministro em situações de julgamento sem maioria.

Recentemente, o Plenário suspendeu o julgamento de embargos de declaração na ADPF 1.103 devido à divisão entre os ministros. O processo em questão trata de honorários advocatícios em causas que envolvem o poder público, e a suspensão foi registrada para aguardar “o voto do novo Ministro a integrar a Corte”.

Depois das eleições

O pedido de vista de Dino torna essa possibilidade temporalmente viável. Segundo as normas atuais do STF, o ministro tem até 90 dias corridos, contados a partir da publicação da ata do julgamento, para devolver o processo. Dino pode apresentá-lo antes desse prazo, mas se o tempo se esgotar, os autos serão liberados automaticamente para a continuidade do julgamento.

Esse intervalo é suficiente para que a questão se estenda até as eleições de 2026. Contudo, a liberação automática não implica que o julgamento será retomado imediatamente, pois a definição da data para a continuidade cabe à Presidência do colegiado.

Durante esse período, Lula poderá indicar um novo nome para a vaga, o Senado poderá realizar a sabatina e votar a indicação, e, em caso de aprovação, o novo ministro poderá assumir seu cargo.

O cenário é incomum: Dino antecipou uma posição que, se mantida, resultará em um empate de 4 a 4; Fachin já votou e, em princípio, não poderia simplesmente emitir um segundo voto para formar uma maioria; e o Supremo possui uma cadeira vazia.

Assim, a sessão que se iniciou para discutir uma possível investigação