Mendonça descarta ação que contesta aumento do Bolsa Família
Ministro André Mendonça rejeita ação sobre reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o aumento dos benefícios do programa Bolsa Família.
A decisão, tomada na quinta-feira (17), foi embasada em questões processuais, uma vez que o parlamentar não possui legitimidade para questionar o reajuste por meio de uma ação judicial.
O governo anunciou que o benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%, refletindo a variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com esse aumento, o valor mínimo do benefício passará a ser R$ 691, enquanto o valor médio alcançará R$ 777.
A atualização dos valores é uma exigência da legislação do Bolsa Família e visa garantir o poder de compra das famílias atendidas pelo programa, conforme afirmado pelas autoridades governamentais.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que o reajuste está respaldado pela legislação, uma vez que o Bolsa Família é um programa permanente. Os benefícios não eram corrigidos desde a implementação do novo modelo do programa em 2023.
