CMN eleva limite de crédito para estados e municípios em 2026

Limite de crédito para Estados e Municípios é ampliado em R$ 2 bilhões para 2026.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão a oportunidade de contratar mais operações de crédito no próximo ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, aumentar o limite global anual de crédito autorizado, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Com essa medida, os governos estaduais e municipais ganham mais espaço para contrair empréstimos, permitindo o financiamento de projetos e investimentos de acordo com as regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações de crédito poderão contar ou não com a garantia da União.

É importante ressaltar que o aumento do limite não representa uma nova despesa para o governo federal. Esse espaço foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que realizou um levantamento com órgãos envolvidos em programas de ajuste fiscal.

O estudo revelou a existência de aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não estavam previstos para utilização até o final de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse total foram alocados para os novos limites de crédito.

O remanejamento foi necessário, pois os limites de crédito para os governos subnacionais estavam prestes a se esgotar, segundo informações do CMN.

Novos limites

A resolução do CMN também estabelece o aumento de dois sublimites específicos, que são porções do limite total reservadas para tipos determinados de operação. Os novos valores são:

• Com garantia da União: aumento de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: aumento de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Com isso, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites para os Estados, o Distrito Federal e os municípios. A garantia da União implica que o governo federal se responsabiliza por certas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida, o que pode diminuir o risco da operação e facilitar o acesso ao crédito.

Outros limites

A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos. Os valores permanecem os seguintes:

• Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos da União: R$ 625 milhões.

A nova resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.