TCU aponta que sistema de Imposto de Renda é desigual e propõe reforma

TCU propõe reforma na tributação para tornar sistema mais justo e eficiente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou sobre a necessidade de revisão do sistema de tributação do imposto de renda no Brasil, classificando-o como “regressivo e desigual”. A análise, divulgada em uma reunião na quarta-feira, destaca que o atual modelo favorece os mais ricos em detrimento da classe média e baixa.

Um dos principais pontos críticos é a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Essa característica, segundo o TCU, diminui a progressividade da tributação de renda, resultando em que os 0,1% mais ricos pagam, em média, apenas 2,5% de imposto de renda, apesar da alíquota máxima ser de 27,5%.

Além disso, o TCU identificou distorções no Simples Nacional e no Lucro Presumido, como limites de faturamento elevados que incentivam a fragmentação das empresas, um fenômeno conhecido como “nanismo tributário”. Essa situação prejudica o crescimento das empresas e a competitividade no mercado.

A desigualdade na tributação entre trabalho e capital também foi abordada, com o TCU apontando que isso fomenta a pejotização, onde trabalhadores se registram como pessoas jurídicas para pagar menos impostos, o que gera um desequilíbrio ainda maior no sistema tributário.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, apresentou uma série de propostas para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Entre as sugestões estão a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com aumento das faixas de incidência e atualização da faixa de isenção, além de ajustes nas alíquotas máximas para melhorar a progressividade.

• Revisão da tabela do IRPF: A proposta inclui a atualização da tabela para evitar a defasagem causada pela inflação.
• Tributação de lucros e dividendos: Sugere-se uma reforma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para equilibrar a tributação entre capital e trabalho.
• Recalibragem do Simples Nacional e Lucro Presumido: O foco deve ser o tratamento favorecido apenas para empresas realmente pequenas, evitando distorções.
• Tributação consolidada para grupos econômicos: A unificação da apuração de tributos por grupos visa coibir práticas de planejamento tributário abusivo.
• Comunicação e monitoramento: Recomenda-se o envio das propostas às comissões de Finanças da Câmara e do Senado, com acompanhamento pelo TCU.

O ministro Nardes ressaltou que mudanças pontuais ao longo dos anos não foram suficientes para corrigir as distorções estruturais do sistema. Ele enfatizou a importância de ajustes periódicos para evitar que a inflação prejudique a classe média e baixa, reiterando que a combinação de reformas na tributação de renda e ajustes no Simples Nacional é fundamental para a equidade e neutralidade do sistema tributário brasileiro.