Projeto propõe penas mais severas para maus-tratos a animais idosos
Deputado propõe aumento das penas para maus-tratos a animais idosos.
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação cometidos contra cães e gatos idosos.
A proposta altera a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, estabelecendo um tratamento penal mais rigoroso quando os animais vítimas dos crimes estiverem em fase idosa. O texto também prevê um aumento específico da pena caso os maus-tratos resultem na morte do animal.
De acordo com a proposta, a pena para maus-tratos contra cães e gatos será aumentada de um terço até a metade quando o crime for cometido contra um animal idoso. Se os maus-tratos resultarem na morte do animal, o aumento da pena será de metade a dois terços.
O projeto estabelece critérios para definir quando um animal será considerado idoso. Para cães, será considerada a fase sênior da vida, levando em conta a expectativa de vida da espécie, o porte e as características individuais. Já para gatos, um animal é considerado idoso a partir dos 10 anos de idade.
A condição de animal idoso poderá ser comprovada por documentos como registro de nascimento, registro de adoção, prontuário médico-veterinário, registro de vacinação, identificação eletrônica ou documento de aquisição.
Na ausência de documentação suficiente, a idade poderá ser estabelecida por meio de avaliação médico-veterinária, que incluirá elementos clínicos e exames complementares.
O deputado justifica que cães e gatos idosos são mais vulneráveis devido às limitações físicas e à maior dependência de cuidados. A legislação atual, segundo ele, não diferencia os crimes praticados contra animais na fase senil.
Para definir os critérios de idade, a proposta utiliza parâmetros baseados em diretrizes veterinárias internacionais, considerando as particularidades do envelhecimento de cada espécie.
Além disso, a proposta prevê que as novas regras não impeçam a aplicação de outras circunstâncias agravantes ou causas de aumento de pena previstas na legislação, desde que não se baseiem no mesmo fato.
