Projeto estabelece critérios uniformes para salários nas polícias militares

Senador propõe projeto para padronizar remunerações nas polícias e corpos de bombeiros militares.

O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, apresentou um projeto de lei que visa estabelecer critérios nacionais para organizar as remunerações dos diferentes postos e graduações das polícias militares e corpos de bombeiros militares no Brasil.

A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das corporações, propondo que os salários sejam estruturados de forma escalonada, utilizando percentuais e proporções dentro de cada carreira. Essa mudança busca criar uma relação mais justa e coerente entre os diversos cargos das instituições.

Cada Estado terá a responsabilidade de escolher um cargo de referência dentro da carreira, a partir do qual serão definidos percentuais aplicáveis aos demais. Essa relação será baseada em critérios como atribuições, grau de responsabilidade, complexidade das funções, requisitos para ingresso, e as particularidades de cada cargo. No caso do Distrito Federal, as definições devem ser estabelecidas por lei federal.

O escalonamento proposto incide sobre a remuneração total de cada cargo, incluindo o vencimento básico ou subsídio e outras parcelas remuneratórias gerais. No entanto, verbas indenizatórias, vantagens pessoais e pagamentos por funções temporárias não serão considerados no cálculo.

Além disso, o projeto estipula que quaisquer alterações gerais na remuneração devem preservar a proporção definida entre os cargos, sem gerar reajustes automáticos. Mudanças nos valores continuarão a depender de uma lei específica aprovada pelo ente responsável.

Os Estados e a União, especialmente no que se refere às corporações do Distrito Federal, terão que adequar suas normas ao novo modelo antes da primeira alteração remuneratória que ocorrer após a possível aprovação da proposta. Essa adaptação deve respeitar a irredutibilidade salarial e as situações jurídicas já estabelecidas.

Na justificativa do projeto, o senador destaca que a iniciativa tem como objetivo conferir maior coerência à estrutura remuneratória, evitando distorções entre cargos que pertencem à mesma carreira institucional. Ele argumenta que a proposta pode fortalecer a unidade institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promovendo uma maior integração entre os cargos e conferindo mais racionalidade à estrutura funcional e remuneratória das corporações.