Governo solicita investigação sobre chatbots que imitam relacionamentos e alerta para riscos aos usuários no Brasil

Ministério da Justiça recomenda análise de riscos em serviços de inteligência artificial que simulam relacionamentos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu uma recomendação para que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie os riscos associados aos serviços conhecidos como “companheiros de IA”. Esses serviços utilizam inteligência artificial para criar simulações de amizade, companheirismo e até romance com os usuários.

A recomendação foi formalizada em uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). O documento sugere que a ANPD examine esses serviços à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e de suas competências de fiscalização.

Embora a nota não acuse as plataformas de infrações, a análise preliminar de 13 serviços revelou indícios de “desconformidades”. As plataformas avaliadas incluem Character.AI, Replika, Nomi, entre outras, e o levantamento realizado pelo Ministério da Justiça é considerado inicial.

Quais são os riscos apontados pelo governo

• Entre os pontos que a Sedigi considera relevantes para investigação estão os mecanismos de verificação de idade, o risco de uso excessivo ou compulsivo, a exposição a conteúdo inadequado e a coleta de dados para a criação de perfis emocionais e comportamentais dos usuários.
• A secretaria observou que a maioria dos serviços analisados utiliza a autodeclaração como único método de verificação de idade.
• O órgão destacou que a facilidade em contornar esse tipo de verificação pode permitir o acesso de menores de idade, o que os sujeitaria às obrigações do ECA Digital.
• A Sedigi enfatizou que a falha na aferição etária não apenas indica deficiência no processo, mas também sugere um acesso provável de menores, implicando nas obrigações legais.
• As plataformas analisadas possuem características diversas, como a capacidade de manter o histórico de conversas, adaptar respostas e simular emoções, além de oferecer interações de amizade e conteúdo adulto.

A análise faz parte das iniciativas do governo para implementar o ECA Digital, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação, que entrou em vigor em março de 2026, abrange produtos e serviços tecnológicos voltados a esse público ou que tenham acesso provável por crianças e adolescentes.

O ECA Digital estabelece critérios que visam proteger a privacidade, segurança e o desenvolvimento biopsicossocial dos jovens, especialmente em serviços de interação social. A ANPD foi designada para garantir a aplicação da legislação, regulamentar aspectos dela e fiscalizar o cumprimento das normas.

A ANPD já divulgou orientações preliminares para a implementação de mecanismos confiáveis de verificação de idade em serviços voltados para esse público.

Senacon também pode analisar as plataformas

Além da recomendação à ANPD, o documento do Ministério da Justiça sugere que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também avalie essas plataformas.

A análise da Senacon deve considerar possíveis problemas relacionados à publicidade, monetização e uso das informações dos usuários por essas plataformas.

Essa recomendação surge em um momento em que o governo está ampliando a aplicação das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em setembro, o MJSP destacou a atuação da ANPD na fiscalização das novas normas, mencionando que o ECA Digital havia completado seis meses de vigência.