Moraes se declara impedido de atuar em ação sobre visitas da esposa e Vorcaro a senadores
Ministro do STF se declara impedido em ação envolvendo sua esposa e visitas ao Senado.
BRASÍLIA, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que não poderá atuar como relator em uma ação que investiga se sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, visitaram gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.
Em um despacho recente, Moraes citou o Código de Processo Civil, que proíbe juízes de atuar em casos onde um cônjuge é parte envolvida. A distribuição do caso foi realizada por sorteio na última sexta-feira.
O vereador de Curitiba e candidato a deputado federal, Guilherme Kilter, do partido Novo, foi quem solicitou acesso aos registros de entrada e saída de Vorcaro e Viviane de Moraes no Senado.
O escritório de advocacia de Viviane possui um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, e a Polícia Federal afirma que o ministro editou o documento antes da assinatura. A defesa do escritório nega qualquer irregularidade, afirmando que a atuação de Moraes se deu na condição de cônjuge.
Kilter também requisitou informações sobre visitas de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e de outros dois envolvidos em uma CPI que investiga descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O relatório final da CPI, que incluía o indiciamento de Lulinha, não foi aprovado e o caso continua sob investigação no STF.
A ação chegou ao Supremo após Kilter ter acionado a Justiça do Paraná, que negou o acesso aos registros sob a justificativa de que se tratavam de informações pessoais. O candidato argumentou que a Controladoria-Geral da União já havia decidido anteriormente que visitas não são consideradas informações pessoais.
Kilter incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como parte do processo, enfatizando que o registro de acessos ao Senado é um fato de interesse público que deve ser transparente.
A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, determinou que, devido à presença do presidente do Senado como parte envolvida, a análise do pedido deve ser feita pela Suprema Corte.
Em um vídeo nas redes sociais, Kilter pediu que Moraes se afastasse da relatoria, afirmando que era evidente a necessidade de um novo relator, dada a implicação direta de sua esposa no caso.
