Regras de trânsito propostas no Congresso permanecem sem implementação

Regras de trânsito debatidas no Congresso Nacional refletem desafios e inovações ao longo dos anos.

O Congresso Nacional tem se debruçado sobre o Código de Trânsito Brasileiro desde sua sanção, há 29 anos, discutindo diversas propostas que, em muitos casos, não se concretizaram. Entre as sugestões, algumas pareciam avançadas para a época, mas acabaram sendo arquivadas ou vetadas.

Algumas propostas foram rejeitadas nas comissões, enquanto outras não avançaram devido a vetos presidenciais. Além disso, novas tecnologias e a evolução do entendimento sobre segurança no trânsito mudaram a perspectiva sobre muitas dessas iniciativas.

Recém habilitado

Uma das propostas que não prosperou foi a do deputado Pedro Guerra, que visava a obrigatoriedade de um adesivo identificador para motoristas iniciantes. A ideia era que o adesivo, com a letra “P”, fosse colocado no vidro traseiro do carro durante os primeiros seis meses após a obtenção da habilitação. O objetivo era promover a tolerância no trânsito, considerando a inexperiência dos novos motoristas.

Apesar de sua justificativa, que ressaltava a insegurança dos motoristas novatos, a proposta não avançou nas comissões e foi arquivada.

Alerta sonoro

Em 2006, o deputado Jair Bolsonaro apresentou um projeto para proibir o uso de sinais sonoros em estacionamentos e garagens, argumentando que esses alertas geravam incômodo para os moradores da região. Ele sugeriu que sinais luminosos poderiam ser uma alternativa menos perturbadora.

Apesar da relevância do tema, a proposta não obteve progresso nas comissões e foi arquivada. No mesmo ano, Bolsonaro também tentou implementar a obrigatoriedade da reprodução da placa de identificação nos vidros dos veículos, mas essa proposta também foi apensada a outra que foi arquivada.

Sinais luminosos

Além dos alertas sonoros, a sinalização luminosa também foi alvo de propostas legislativas. Um projeto recente busca regulamentar o uso facultativo de sinalização luminosa entre motoristas, visando a prática de agradecer quando um motorista facilita a passagem.

Outro projeto, que busca autorizar o uso do pisca-alerta para alertar sobre perigos na pista, propõe que essa sinalização seja utilizada por um período máximo de 10 segundos. Essa iniciativa visa aumentar a segurança no trânsito, permitindo que motoristas comuniquem riscos de forma mais eficiente.

Em 2010, uma proposta anterior tentou incluir lâmpadas de “seta” nos espelhos retrovisores como equipamento obrigatório, mas acabou arquivada.

Infrações

Com o crescimento das redes sociais, novas propostas começaram a focar no comportamento digital dos motoristas. Uma das iniciativas visava suspender a habilitação de motoristas que compartilhassem infrações gravíssimas nas redes sociais. Embora tenha avançado, foi vetada em grande parte ao chegar à sanção presidencial.

Outra proposta buscava proibir motoristas de dirigir descalços, mas também não teve sucesso e foi arquivada.

Apesar das muitas propostas sobre o Código de Trânsito que não se concretizaram, o tema continua relevante no Congresso. Em 2026, novas regras de habilitação e fiscalização de trânsito estão em discussão, aguardando análise em uma comissão especial na Câmara.