Gilmar propõe levar ao plenário do STF discussão sobre precatórios de Vorcaro

Ministro do STF busca uniformizar indenizações do setor sucroalcooleiro pela União.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma questão de ordem visando estabelecer regras claras para a indenização das usinas do setor sucroalcooleiro pela União. A proposta foi feita em 22 de setembro de 2026, durante uma sessão do tribunal.

A iniciativa surge após a divulgação de um plano por um grupo de advogados que atuava em nome do Banco Master. Este plano visava que o ministro Nunes Marques validasse indenizações de forma individual, facilitando o pagamento de precatórios à instituição financeira.

O grupo, conhecido como “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques, foi mencionado em uma investigação. O ministro nega qualquer favorecimento ao banco e a seu fundador, Daniel Vorcaro, apesar das alegações de que sua decisão beneficiou o grupo.

O caso foi analisado pela 2ª Turma do STF em 2025, onde os ministros debateram a necessidade de perícia individual para confirmar os prejuízos enfrentados pelas usinas devido ao controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O voto de Nunes Marques prevaleceu, resultando em uma decisão de 3 a 2, com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça votando contra.

Camila Ramos, advogada e esposa do juiz federal Newton Ramos, estava envolvida em processos relacionados a indenizações que poderiam resultar em pagamentos significativos ao Banco Master. A remuneração estipulada era de 5% sobre os valores recebidos, com potencial de atingir R$ 427 milhões.

Nunes Marques enfatizou que as tentativas de vincular sua atuação a serviços de terceiros são incorretas. Em nota, ele afirmou que seu voto não favoreceu Daniel Vorcaro e que a análise técnica do caso era restrita, sem produzir efeitos amplos no mercado sucroalcooleiro.

Com a apresentação da questão de ordem, Gilmar Mendes argumentou que é necessário um entendimento uniforme da Corte, que deve ser discutido em plenário com a participação de todos os dez ministros.

Impedimento no Master

A “Turma do KN” foi mencionada em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, que foram encaminhadas a pelo menos seis ministros do STF. Nunes Marques não se declarou impedido para julgar casos relacionados ao banco, exceto em relação a um relatório da PF que indicava uma possível conversa com Alexandre de Moraes.

Com a afetação do caso, as referências a Nunes Marques nas mensagens podem ser discutidas nas futuras deliberações do tribunal.

OUTRO LADO

Posicionamento do ministro Nunes Marques:

“O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro. O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. Tentativas de relacionar sua atuação com serviços prestados por terceiros são irresponsáveis.”

“Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master. A análise técnica demonstra que o entendimento não teve alcance geral nem serviu de precedente para outros processos do setor. Na prática, tratava-se de um caso específico, sem efeitos jurídicos aplicáveis ao mercado sucroalcooleiro de forma ampla.”

O Poder360 busca contato com a assessoria da advogada Camila Ramos e do juiz Newton Ramos para atualizações sobre o caso.