Fux será responsável por relatar ação sobre visitas da esposa de Moraes ao Senado
Ministro Luiz Fux assume relatoria de ação sobre registros de entrada no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para relatar uma ação que solicita acesso a registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria ocorreu sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomou a decisão após Moraes se declarar impedido de julgar o caso, citando normas do Código de Processo Civil (CPC) que proíbem um juiz de atuar em situações onde há parentesco com as partes envolvidas.
Na sua decisão, Moraes fundamentou seu impedimento no artigo 144, IV, do CPC, afirmando: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Kilter busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas instalações do Senado.
O vereador argumenta que os pedidos de acesso a essas informações foram negados pelo Senado, sob a justificativa de que se tratam de “informações de caráter pessoal”.
