Pedido de impeachment de Adiló Didomenico é protocolado na Câmara de Caxias do Sul
Pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul é protocolado na Câmara Municipal.
Foi protocolado na tarde desta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico. A documentação, entregue à secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, aponta possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de moradias para famílias da Vila Sapo.
O pedido fundamenta-se em apontamentos atribuídos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), relacionados à execução de um projeto habitacional que prevê a utilização de R$ 7 milhões repassados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Conforme a Lei Municipal nº 9.117/2024, os recursos deveriam financiar a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 moradias destinadas ao reassentamento de famílias removidas da Vila Sapo.
Documento aponta possíveis irregularidades
A denúncia sustenta que a administração municipal não cumpriu integralmente as determinações previstas na legislação. Entre os problemas apontados estão inconsistências na destinação dos recursos, atrasos na execução do projeto e ausência de garantia financeira específica para a construção das unidades habitacionais.
O documento também menciona os alagamentos registrados em 21 de setembro, que atingiram moradores da comunidade. O episódio é apresentado na denúncia como um agravante da situação enfrentada pelas famílias que aguardam reassentamento.
O pedido aponta quatro possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, relacionadas ao descumprimento do orçamento aprovado, à prática de atos contrários à legislação, à omissão na defesa dos interesses municipais e à conduta incompatível com a dignidade do cargo.
As irregularidades mencionadas são alegações apresentadas na denúncia e ainda dependem de apuração.
Pedido solicita abertura de comissão processante
A documentação solicita que a Câmara Municipal receba a denúncia, analise sua admissibilidade e, caso o pedido seja aceito, constitua uma comissão processante para investigar os fatos.
Entre as medidas requeridas estão a análise de documentos, a realização de perícias e a coleta de depoimentos de testemunhas e moradores atingidos pelos alagamentos.
Caso o processo avance, o prefeito terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Uma eventual cassação dependerá da tramitação prevista na legislação e da votação dos vereadores.
O pedido de impeachment foi apresentado pela vereadora Daiane Mello.
