Apostadores têm prazo até 5 de outubro para realizar saques de apostas

Governo proíbe apostas online no Brasil com medidas rigorosas.

O governo brasileiro anunciou a proibição das apostas online, uma decisão que será efetivada com a publicação de uma medida provisória. Os apostadores terão um prazo até 5 de outubro para retirar os saldos de suas contas nas plataformas de apostas.

A devolução total dos saldos será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro. Após essa data, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade de intermediar as devoluções em casos de dificuldades para os usuários.

As publicidades relacionadas às casas de apostas também serão banidas a partir da publicação da medida provisória. Todas as campanhas publicitárias devem ser removidas, tanto em ambientes físicos quanto digitais, até o dia 5 de outubro, incluindo o término de patrocínios.

Eis as datas determinadas pelo governo:

• 25 de setembro: apostas não são mais permitidas;
• 5 de outubro: último dia para apostadores retirarem os saldos e para a remoção das publicidades;
• 6 de outubro: plataformas de apostas devem sair do ar;
• 7 a 8 de outubro: informações sobre saldos serão disponibilizadas por CPF;
• 9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos, realizada via instituições bancárias;
• a partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal intermediará devoluções em caso de impedimentos.

A medida ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e é vista como uma ação com viés eleitoral. Pesquisas indicam que a maioria da população apoia regras mais rígidas para as apostas, especialmente entre mulheres e grupos religiosos, como os evangélicos, que historicamente têm uma postura crítica em relação ao governo atual.

Para garantir a fiscalização, o governo intensificará ações contra sites ilegais, colaborando com a Anatel e as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. As medidas de fiscalização incluirão:

• proibição de transferências bancárias para apostas;
• varredura automática de sites e aplicativos para identificar e desativar plataformas ilegais;
• bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas ilegais.

A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais, com o intuito de destinar os recursos para a segurança pública.

As plataformas de jogos de azar planejam recorrer à Justiça contra a proibição. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável expressou preocupações de que uma proibição total ou parcial poderia gerar insegurança jurídica para as empresas que investiram no setor após a regulamentação.

Além da medida provisória, o governo está elaborando um projeto de lei que prevê sanções severas para operadores de apostas e para aqueles que fizerem publicidade no setor. O projeto será enviado ao Congresso em breve.

GOVERNO X BETS

O governo tem implementado restrições às empresas de apostas online. Em abril, um projeto foi apresentado para proibir as apostas em todo o país, seguido por uma determinação em julho que exigia que as publicidades do setor incluíssem advertências sobre os riscos financeiros e a dependência.

Essas ações fazem parte da estratégia do governo de apresentar medidas que impactem diretamente a vida dos eleitores antes das eleições. O endurecimento das regras para as apostas foi planejado em conjunto com outras iniciativas, como a implementação do Novo Desenrola e a eliminação de taxas sobre produtos populares.

Estudos indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025. Durante o mesmo período, as plataformas movimentaram cerca de R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.

OUTORGAS

Desde a regulamentação do setor, o governo arrecadou aproximadamente R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização para operação custa R$ 30 milhões e é válida por cinco anos.

As empresas alegam que, além das taxas de outorga, invest