Empresas devem seguir 10 regras para prevenir assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Empresas enfrentam desafios com assédio eleitoral às vésperas do primeiro turno das eleições.

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, as empresas brasileiras se veem diante de uma crescente pressão relacionada ao voto de seus funcionários. Práticas como promessas de bônus, ameaças de demissão e enquetes internas sobre candidatos podem ser configuradas como assédio eleitoral, uma abordagem que explora a relação de trabalho para influenciar decisões de voto ou abstenção.

Até o início de julho, foram registradas 74 denúncias de assédio eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano. Em comparação, nas eleições gerais de 2022, o órgão recebeu 3.606 queixas até o segundo turno, o que representa o maior número já documentado.

A dinâmica hierárquica nas empresas agrava a situação. Gestores, que detêm poder sobre salários, promoções e demissões, podem fazer com que uma opinião política expressa em tom informal seja interpretada como uma ordem por subordinados.

Para auxiliar as empresas nesse contexto, o Instituto Ethos, que se dedica à responsabilidade empresarial, elaborou 10 recomendações de conduta para o período eleitoral. A instituição sugere que as empresas incentivem a participação cidadã e o voto consciente, desde que acompanhados de diretrizes que preservem o processo democrático.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Ethos, é fundamental que as empresas reconheçam sua influência econômica e política. Promover espaços democráticos é garantir que diferentes opiniões coexistam sem que relações de poder sejam utilizadas para pressionar ou direcionar escolhas políticas. A responsabilidade empresarial inclui defender a liberdade individual e o diálogo como ferramentas de convivência.

Entretanto, o Ethos não advoga pelo silêncio das empresas em relação às eleições. Elas podem contribuir para o debate público ao fornecer informações sobre o funcionamento das instituições.

Voto livre, sem indicação de candidato

A primeira recomendação do Ethos é promover o voto sem direcionar os funcionários sobre em quem votar. Ações educativas e apartidárias sobre cidadania e eleições são permitidas, enquanto a orientação para apoiar um candidato ou partido específico deve ser evitada.

Executivos e gestores têm o direito de expressar suas opiniões políticas como cidadãos, mas devem ter cautela para que suas preferências pessoais não sejam interpretadas como diretrizes da empresa.

Marca longe de campanha eleitoral

As empresas podem defender políticas públicas e pautas relacionadas ao seu setor, mas não devem declarar apoio a candidatos ou associar sua marca a campanhas eleitorais.

Recursos da empresa, como auditórios, equipamentos e canais de comunicação, não devem ser utilizados gratuitamente para fins de propaganda eleitoral. Informações internas, como listas de contatos e dados, também não podem ser usadas para beneficiar ou prejudicar candidatos.

Doações a candidatos e campanhas são proibidas para empresas. A atenção deve ser redobrada em relação à cessão de bens ou serviços abaixo do preço de mercado, que pode ser considerado como doação.

Debates exigem tratamento igual

Encontros com candidatos para discutir propostas de interesse do setor são permitidos, desde que todos os concorrentes recebam tratamento igual e a participação dos funcionários seja opcional.

Assédio eleitoral pede canal de denúncia

O combate ao assédio eleitoral é uma prioridade nas recomendações do Ethos. Ameaças de demissão ou cortes de benefícios em função do resultado das eleições são inaceitáveis, assim como a oferta de bônus em troca de votos.

Para evitar abusos, é essencial informar gestores e equipes sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, esclarecer os limites da manifestação política no ambiente de trabalho e manter canais para denúncias.

Contratações, promoções e avaliações de desempenho devem ser baseadas em critérios profissionais, sem influência de opiniões políticas. A empresa deve também respeitar o direito dos funcionários que desejam se candidatar e implementar mecanismos para identificar possíveis conflitos de interesse.

Escala deve garantir tempo para votar

Funcionários que trabalham no dia da eleição precisam de tempo para votar. O Ethos orienta que as empresas organizem suas escalas para garantir esse intervalo, sem vincular o ato de votar a qualquer preferência por candidatos.

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