Entidades liberais lançam manifesto em apoio ao mercado de apostas no Brasil
Entidades defendem regulamentação das apostas no Brasil após anúncio de mudanças pelo governo.
Entidades que apoiam a livre iniciativa recentemente divulgaram um manifesto em defesa do mercado de apostas no Brasil, em resposta ao anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a intenção de encerrar o modelo de negócios vigente.
No documento, as organizações ressaltam que as empresas do setor passaram por um processo de regulamentação durante esta gestão, sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, destacam que essas empresas pagaram uma outorga de R$ 30 milhões para operar por um período de cinco anos.
Entre os signatários do manifesto estão o Instituto Livre Mercado, o Instituto Liberdade, o Ranking dos Políticos, o Clube Farroupilha, o Lola Brasil, a organização Atlantos e a Juventude Libertária de Sergipe.
Os autores do texto afirmam que a regulamentação é uma escolha institucional sensata, reconhecendo que nenhuma autoridade central possui o conhecimento necessário para determinar como cada cidadão deve gerir seu tempo e dinheiro.
O manifesto continua, argumentando que, em vez de ignorar a demanda por apostas, o Estado optou por reconhecê-la e regulamentá-la, implementando regras, mecanismos de proteção e instrumentos de fiscalização.
As entidades também criticam o governo, chamando a ação de “ato unilateral” que ameaça uma política pública já estabelecida, especialmente em um período eleitoral.
“Uma sociedade livre não se protege substituindo a ação humana por decretos que presumem saber, melhor do que cada indivíduo, o que é bom para ele”, afirmam. Eles defendem que a proteção deve ser baseada em regras claras e fiscalização eficiente, e que proibições apenas empurram a atividade para a clandestinidade, longe do controle estatal.
Os representantes das entidades alertam que o fim das apostas pode comprometer a segurança jurídica e abrir espaço para sites ilegais. Além disso, enfatizam que essa medida limita a “liberdade de escolha” dos cidadãos, caracterizando um paternalismo na decisão do governo.
“Tratar cada apostador como um doente em potencial, que precisa ser impedido de agir por seu próprio bem, é confundir política de saúde com tutela”, afirmam. Essa confusão é precisamente o que a tradição liberal busca evitar.
